27/10/2022 - 18:35
Apesar do relatório técnico de peritos convocados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) afirmar que a unificação e redução do ICMS sobre combustíveis é inconstitucional, a Corte deve optar por outro caminho. A ideia é aceitar partes da legislação e impor limites para as mudanças na alíquota do tributo. Além disso, o tribunal quer a garantia de compensação para os Estados, não deixando o abate de dívidas como única alternativa. Os ministros também demandarão medidas legislativas, no caso, alterações na lei de maneira semelhante ao que aconteceu com a Lei Kandir, para arredondar toda a situação. O ministro Gilmar Mendes tentou um acordo entre o governo federal e representantes dos estados, mas não obteve êxito. Os estados questionam a competência da União em legislar sobre ICMS. Por ser um tema espinhoso, e com impacto eleitoral, ele optou por deixar a decisão sobre o assunto para o mês que vem.
*Severino Motta
Comissão de agricultura do senado define prioridades para 2023
Ações voltadas para o seguro rural, a defesa agropecuária, os assentamentos e o desenvolvimento de tecnologias para o campo foram eleitas como prioritárias pelos senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para o ano de 2023. Elas fazem parte das emendas aprovadas pela CRA para a Lei Orçamentária de 2023 e totalizam mais de R$ 2 bilhões, sendo R$ 900 milhões para a concessão de subvenção ao prêmio do seguro rural. Aprovadas na comissão, as emendas seguem para análise da Comissão Mista de Orçamento.
Pacote de medidas para mineração já está no forno
O Ministério de Minas e Energia pretende apresentar a partir da próxima semana uma série de iniciativas para todas as áreas de atuação da pasta. Segundo fontes do MME, nem todas são exatamente novidades, mas podem ser encaradas como consolidação de ações já estudadas pelo ministério. Para a mineração, a ideia é atuar para aumentar a produtividade das áreas outorgadas, com prorrogação de prazos para pesquisa e simplificação da documentação. Há dúvidas ainda se as medidas podem ser feitas por portarias ou precisariam de um projeto de lei. O envio de um PL pode tornar a iniciativa mais simbólica do que prática para esse ano.
Zema quer privatizar Codemig primeiro
Nem Cemig, nem Copasa. O primeiro projeto de privatização que o governador mineiro Romeu Zema quer colocar em curso é o da Codemig. A Companhia de Desenvolvimento de Minas é superavitária e detém 50% do direito minerário do pirocloro, matéria-prima para a produção dos produtos de Nióbio, da CBMM. A lavra do pirocloro em Araxá é da COMIPA, empresa que possui controle compartilhado entre CBMM e Codemig.
A CBMM produz 80% de nióbio do mundo e fechou 2021 com um lucro líquido de R$ 4,5 bilhões, cifra 78% maior que a de 2020. No começo do ano, Zema havia pedido aos parlamentares que votassem o projeto de lei da venda da Codemig em regime de urgência, o que foi negado. Agora, a pauta é retomada.
