26/10/2013 - 5:00
Há uma gritaria generalizada de organismos multilaterais contra o que consideram um “descontrole fiscal” brasileiro. A raiz das reclamações está na flexibilidade adotada pelo governo, de uns tempos para cá, nas suas metas de superávit. Para acomodar investimentos públicos e rever o que entendem como conservadorismo extremo nas contas, autoridades monetárias vêm praticando certas concessões dentro de “uma margem segura”. Essa diferença de entendimento, ou de interpretação, no campo orçamentário está provocando ruídos.
A OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, foi a primeira a se manifestar. Propôs que o Brasil adote a partir de agora, já para o próximo exercício, um regime de teto de despesas, em substituição ao de metas de superávit primário. Para a OCDE, a dívida bruta nacional cresce em volumes preocupantes. Na mesma toada, o Fundo Monetário Nacional (FMI) – que não cansa de expressar seu mau humor e descrença quanto à saúde dos países latinos – classificou de “microgerenciamento” a condução da política fiscal interna.
Ele alerta para a perda gradativa de credibilidade e consequente aumento da incerteza geral que essa prática tem trazido. O que o Fundo questiona especialmente são os chamados empréstimos concedidos por bancos públicos como o BNDES. Para fazer frente à demanda de liberações nesse caixa, o governo reforçou o aporte ao banco com mais R$ 20 bilhões. No início do ano já havia injetado outros R$ 15 bilhões. No entender da OCDE, a existência de bancos de desenvolvimento, como o BNDES, é um sintoma de que o sistema financeiro não está funcionando de maneira adequada.
Para além dos exageros de análise, é recomendável que o Brasil pratique o tal “pacto pela responsabilidade fiscal”, enaltecido por Dilma Rousseff como “a mãe dos outros pactos”. Em resposta às queixas dos dois organismos multilaterais, a Receita Federal divulgou um novo recorde de arrecadação em setembro, com mais de R$ 84,2 bilhões, desempenho quase 1% maior que o do mês anterior. Embora tanto a OCDE como o FMI sejam entidades influentes no mercado financeiro global, o Brasil não mantém nenhuma dependência com qualquer uma delas.
Não participa da OCDE e, literalmente, não deve mais nada ao FMI. Pode ouvir conselhos e sugestões delas. Mas deve seguir o caminho que lhe parecer mais conveniente, dentro das prioridades que ajudem no crescimento econômico. A Grécia, para ficar no exemplo mais recente, decidiu ouvir a orientação do Fundo por maior arrocho fiscal e tenta se recuperar do debacle até hoje.
