24/03/2023 - 0:20
Quem achou que a chegada de Lula afastaria de vez o fantasma das emendas do relator ou é inocente ou mal informado. O andamento do Executivo no Brasil é, sempre, atravessado pelo Legislativo (leia-se dinheiro). Com o STF derrubando as emendas RP9 (a.k.a. emenda do relator ou orçamento secreto) houve um forte movimento no Congresso para rever esses recursos (na ordem dos R$ 16 bilhões para 2023) de outra forma. A solução não podia ser pior. Primeiro ficou acordado que R$ 8 bilhões seriam destinados aos parlamentares por meio de emendas individuais (a.k.a. RP6). Ótimo. Ficaria exposto quem recebeu a emenda, quanto recebeu e para onde destinou. O pulo do gato fica nos outros R$ 8 bilhões que (segundo a PEC da transição) seriam distribuídos pelo governo (a.k.a. RP2). E aí Arthur Lira, presidente da Câmara, agiu. Ele determinou que quem escolheria o destino das RP2 seria o relator do Orçamento, o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí (a.k.a. aliado de Lira). Castro, por sua vez, resolveu que as RP2 seriam distribuídas entre as comissões temáticas do Congresso e aprovadas pelos presidentes de cada uma delas. Tornado seu destino mais difícil de mapear. E a maior fatia do bolo de dinheiro ficou para a comissão de Desenvolvimento Regional, presidida por (pasmem!) Marcelo Castro. Lamentável.
AMERICANAS
Plano de recuperação judicial tem aporte de R$ 10 bilhões
A Americanas entregou seu plano de recuperação judicial à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, na segunda-feira (20). A etapa faz parte do processo iniciado em 19 de janeiro, em que a empresa admitiu ter R$ 43 bilhões em dívidas com 16,3 mil credores. O plano da varejista foi apresentado no limite do prazo estabelecido pela Justiça e inclui aporte de R$ 10 bilhões (feitos por Jorge Paulo Lemann, Marcel Herrmann Telles e Carlos Alberto Sicupira), além de vendas de ativos, leilão reverso e conversão de dívidas em ações. Entre os bens a serem vendidos estão aeronave avaliada em mais de R$ 40 milhões, a rede de hortifruti Natural da Terra e a participação no Grupo Uni.Co, que inclui empresas como a Imaginarium.
PROTESTOS NA FRANÇA
Macron fala pela primeira vez em dois meses
Depois de dois meses em um período sabático (pelo menos das câmeras), o presidente da França falou aos cidadãos sobre a provação da reforma da previdência promovida pelo governo e conduzida pela primeira ministra, Elisabeth Borne. “Não tenho nenhum prazer em fazer essa reforma”, disse Emmanuel Macron. A mudança na aposentadoria envolve dois anos a mais para solicitar o benefício e alguns anos a mais de contribuição, similar a que foi realizada no Brasil em 2019. Mas não é só essa similaridade. Segundo Macron, os episódios de protestos que escalaram para quebra-quebra são “inaceitáveis, como foi a invasão do Capitólio e o que se passou no Brasil [em 8 de janeiro]”.
R$ 107 bilhões é a previsão de déficit primário para 2023, segundo consta no relatório de receitas e despesas do orçamento deste ano. Já A planilha de 2023 prevê um rombo de R$ 230 bilhões. portanto, A nova estimativa representa uma melhora no cenário das contas públicas.
CRISE
PF desarticula plano do PCC contra Moro
Na quarta-feira (22), a Polícia Federal (PF) realizou uma operação para desarticular um plano da facção criminosa PCC que supostamente pretendia realizar ataques contra autoridades. Um dos alvos era o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão, sete de prisão preventiva e quatro de prisão temporária em quatro estados (Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia e São Paulo) e Distrito Federal. Até a tarde de quarta-feira, duas das 11 pessoas continuavam foragidas. A maior parte das prisões (seis) ocorreu na região de Campinas (SP). Segundo a PF, além de cometer homicídios, suspeitos planejavam sequestros em retaliação à restrição de visitas em presídios federais. Na época em que foi ministro da Justiça (janeiro de 2019 a abril de 2020) de Jair Bolsonaro, Moro atuou na transferência de vários líderes da organização, incluindo o que é considerado o mais famoso deles, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, transferido do sistema penitenciário estadual de São Paulo para a penitenciária federal em Brasília, em fevereiro de 2019. Os ataques contra Moro e outras autoridades ocorreriam de forma simultânea. Outro dos alvos seria o promotor Lincoln Gakiya, que atua em São Paulo em investigações sobre o PCC.
