18/06/2015 - 18:00
O anúncio acontece em um momento delicado. O ajuste fiscal impede a adoção de medidas que poderiam ajudar a trazer mais segurança ao investidor e coloca pressão adicional ao BNDES, que não pode continuar a ser o principal, quase único, financiador de projetos de estradas, ferrovias, usinas hidrelétricas e aeroportos. Porém, a pressão para que o novo programa concretize-se é muito grande.
O Governo está competindo com outras nações para captar parceiros internacionais. O Brasil precisa dessa liquidez e de uma nova concorrência nesses projetos, reduzindo a dependência de players domésticos, alguns deles afetados pela Operação Lava Jato e pelo reduzido crescimento da economia. O País parte atrás de seus vizinhos nessa corrida, pois seu modelo de concessão está repleto de jabuticabas, que reduzem o apetite de novos entrantes. Entretanto, ainda é possível ganhar a corrida. Como?
Melhorando a atratividade: é importante que o governo cumpra o anunciado, pois não há mais espaços para o descumprimento de planos e promessas. É isso que o parceiro internacional procura: credibilidade, cumprimento de prazos e compromisso político de longo prazo. Melhorar a atratividade significa eliminar algumas jabuticabas desses projetos. Precisa haver mais estudos prévios à licitação, que melhorem a alocação de riscos, seguindo as melhores práticas internacionais.
O foco do decisor político tem de ser o output gerado pela concessão e o encargo para sociedade e não a rentabilidade que o setor privado exige nesses projetos – que é apenas uma variável da equação. O modelo licitatório precisa ser melhorado, aproximando-se das práticas seguidas por outros países latino-americanos. Uma proposta só baseada no preço, definido na modalidade de pregão, não é necessariamente a melhor. O foco do setor público deve ser o valor econômico para a sociedade, e isso deve refletir-se na forma de contratar.
Melhorando o modelo de financiamento: o contexto atual de financiamento dos empreendimentos está longe de ser o melhor. O BNDES é pressionado a financiar projetos de infraestrutura em condições preferenciais, sem uma alocação correta de riscos, por deficiente estruturação inicial da concessão. O banco procura garantias com quem as pode dar: o setor privado. Entretanto, há um limite para garantias privadas, e só a sua necessidade afasta os parceiros internacionais.
Melhorar a estruturação da concessão e sua alocação de riscos ajudará o BNDES a financiar com base no risco do projeto, facilitando também a entrada de outros players no mercado. O Governo reconhece que a solução não pode ser sempre o banco de fomento brasileiro. Mas agora é preciso criar incentivos ou instrumentos de garantia que atraiam outras modalidades de financiamento.
Os instrumentos de garantia devem ser do próprio contrato de concessão, ou PPP ou acessórios que tragam conforto a financiadores privados. Peru e Chile fizeram isso muito bem. Existem formas de estruturar essas garantias sem afetar o ajuste fiscal, adotando as melhores práticas de resolução de litígios contratuais, reposição de equilíbrio financeiro, força maior ou consequências do término antecipado dos contratos. Não é preciso inventar a roda.
Fortalecendo o setor público: outra jabuticaba é a multiplicidade de agências públicas envolvidas no processo licitatório. Precisamos de um setor público forte, com capacidade de entregar um programa de concessões e PPP que agregue valor à economia. Isso só é possível definindo responsabilidades e redefinindo papéis, separando bem a função executiva do papel de regulação, que deve ser independente.
A participação governamental nos projetos deve ser apoiada por consultores experientes, conhecedores das melhores práticas globais e capazes de contribuir para a capacitação dos agentes públicos. O desafio do Governo não é fácil, mas a margem de erro é mínima. O programa de concessões não pode ser apenas para inglês ver, mas para britânicos, norte-americanos, chineses, japoneses, alemães e investidores do mundo todo conhecerem, acreditarem e participarem.
