23/02/2018 - 18:00
Com o fim das articulações em torno da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer resolveu dedicar os dez meses finais da sua gestão, na área da economia, a 15 projetos que atualizam as leis e geram ganhos fiscais de até R$ 40 bilhões. Batizado de “Agenda 15”, o pacote anunciado na segunda-feira 19 com medidas requentadas não agradou a caciques da base, incluindo os chefes das duas Casas do Congresso. A discórdia está ligada ao desejo de parlamentares de ter maior protagonismo na pauta em ano eleitoral.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado costumeiro do Planalto, chamou o anúncio de um “desrespeito” ao Legislativo. “Se o governo quer uma pauta econômica a mais, apresente uma.” O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), fez coro e, quando questionado sobre o tema, afirmou não saber sobre nenhuma agenda prioritária. “A pauta do Congresso quem faz somos nós do Congresso, não é o governo.” A avaliação de ambos é relevante porque eles têm influência sobre o que será pautado no Parlamento. Vale lembrar, porém, as ambições eleitorais que estão em jogo, como a intenção declarada de Maia de concorrer à Presidência e, portanto, de assumir maior protagonismo sobre o tema de reformas. “Ele tem um papel importantíssimo de articulação para o governo”, analisa Lucas de Aragão, cientista político da consultoria Arko Advice.
A anuência de Maia seria importante para dar agilidade à tramitação na Câmara. Deputados que têm trânsito com o presidente da Casa compõem várias das comissões formadas para analisar os projetos escolhidos pelo Planalto. Mais uma vez, deve entrar em jogo a distribuição de recursos aos parlamentares através das emendas. “O governo tem dificuldade em vender seu peixe, então tudo funciona na base do dinheiro mesmo”, afirma Benício Vieiro Schmitt, doutor em ciência política da Empower Consulting. Picuinhas políticas à parte, o pacote traz medidas importantes para o crescimento econômico. Entre elas está a regulamentação do distrato, há anos pedida pelo setor imobiliário; a simplificação tributária e um novo PIS/Cofins, reivindicações do empresariado brasileiro; e a autonomia do Banco Central, que propõe blindar a autoridade monetária de interferências políticas (confira o estágio de tramitação das medidas ao final da reportagem).
Há uma série de entraves no caminho para as aprovações. No topo da lista do Executivo, está, por exemplo, a privatização da Eletrobras. A expectativa é a de arrecadar até R$ 27 bilhões. O projeto ainda está em fase embrionária e espera formação de Comissão Especial da Câmara. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que será relator do texto, prevê votação em plenário na primeira quinzena de abril. O tema sofre enorme resistência no Parlamento, mas ele se mantém otimista. “A tarefa é muito difícil, mas não é impossível, pois os números do prejuízo no sistema atual são muito altos”, diz Aleluia.
Outros projetos seguem trâmite próprio e encontram também outras divergências.
O texto sobre a reoneração da folha de pagamentos, por exemplo, mantém o benefício a apenas três setores que haviam sido alcançados pela medida original (construção civil, transporte coletivo de passageiros e empresas jornalísticas). Nessas condições, o governo poderia ter uma economia de R$ 10 bilhões. O relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), afirma, porém, que seria necessário incluir ao menos mais dez setores para aumentar as chances de aprovação. O relatório deve ser divulgado no início de março. “Isso vai ser o suficiente para atender toda a demanda do governo? Seguramente não”, afirma Silva. “Se não houver a ampliação, esse projeto sequer seria aprovado no plenário.”
Já o relator do projeto de lei que regulamenta o teto dos salários do funcionalismo, Rubens Bueno (PPS-PR), espera que o texto seja analisado pelo plenário até abril, depois do julgamento sobre o mesmo tema no Supremo. A nova lei pretende impedir que servidores, incluindo juízes e procuradores, recebam mais que R$ 33,7 mil por mês, considerando na conta auxílios e verbas indenizatórias. “Na comissão, vamos deliberar o texto já articulado com o presidente da Câmara, para aí fazer a votação em plenário”, afirma Bueno. “Porque não adianta nada nós votarmos o texto na Comissão e depois travá-lo.” Sem a Previdência, Temer quer deixar essas 15 medidas como um legado do seu mandato. “O governo não pode simplesmente ficar sem pauta durante um ano”, afirma Aragão. “Mas com certeza isso não se compara à reforma da Previdência.” Para o País, o mais importante é que as propostas que estimulem o crescimento econômico sejam desengavetadas – e rapidamente aprovadas.
