13/04/2011 - 21:00
Notícias boas e ruins disputaram o noticiário econômico no Brasil na semana passada. Se por um lado fica cada vez mais claro que a inflação ainda preocupa, também fica evidente que isso não impede o Brasil de se tornar o queridinho da vez, para onde vão boa parte dos recursos que estão por aí à procura de uma boa remuneração.
Somente no primeiro trimestre, o volume de recursos estrangeiros que entrou no País é maior do que em 2010. A elevação do rating do Brasil pela Fitch deve intensificar esse fluxo.
Em meio a discussões dignas de uma economia de Primeiro Mundo, uma notícia mostra o quanto podemos evoluir em termos de segurança jurídica para chegar lá: a acertada anulação, pelo Superior Tribunal de Justiça, das provas da Operação Castelo de Areia da Polícia Federal, obtidas após gravações telefônicas dos executivos da Construtora Camargo Corrêa. Por 3 a 1, os desembargadores da 6ª Turma do STJ decidiram que a polícia não pode quebrar sigilos baseados em uma denúncia anônima, sem fundamentação técnica, como aconteceu na Castelo de Areia.
É um bom sinal para a sociedade que a Justiça mantenha a rigidez da lei na obtenção das provas nas investigações de supostos delitos corporativos. Afinal, vivemos num Estado de Direito e provas obtidas de forma ilegal prestam um desserviço à Justiça. É necessário garantir aos réus de quaisquer processos o fiel cumprimento das garantias fundamentais da Constituição.
É assustador para qualquer empresário ou investidor no Brasil que juízes de primeira instância, promotores, procuradores públicos e policiais ainda possam desrespeitar a lei em suas decisões e investigações.
A Castelo de Areia, independentemente do mérito, mostra que esse risco ainda existe e deve ser eliminado. Podem surgir novas vítimas da má conduta e eventuais criminosos podem ficar impunes graças à incompetência e à arrogância dos investigadores.
O Brasil precisa dar um passo além nesse campo se quiser de fato sentar-se à mesa com os grandes países. Quando Jim O’Neill juntou Brasil, Rússia, Índia e China e disse que os quatro membros do BRIC eram o futuro, ele se referia apenas ao tamanho das economias.
Nada disse sobre segurança jurídica. Nos anos seguintes, a Rússia tornou-se cada vez mais um país onde a proteção de um investimento depende das relações com o presidente. A China, que cresce 10% ao ano há três décadas, tem na Embraer um bom exemplo de que nem sempre um acordo feito num ano continua valendo no ano seguinte.
Hoje, o Brasil tem a oportunidade de se destacar ainda mais e tornar-se um País onde prevalece o império da lei e o respeito aos contratos em todos os níveis. Depois de conquistar estabilidade econômica e política, pode conquistar maior estabilidade jurídica. Em vez de um Estado policial, deve-se buscar um sistema em que as empresas assumam sua responsabilidade e ajam de acordo com as melhores regras de governança.
Um bom exemplo de conduta é dado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que fiscaliza as empresas de capital aberto. Os julgamentos de irregularidades são técnicos, bem fundamentados e podem resultar em multas milionárias e inabilitação dos diretores das empresas.
Suas provas alimentam ainda processos penais subsequentes. Se o tamanho do mercado brasileiro é um atrativo para empresas estrangeiras e nacionais, a estabilidade das regras pode ampliar essa atração. Boas empresas gostam de se instalar onde tem segurança.
