30/05/2014 - 20:00
A nova lei que trata da tributação de empresas brasileiras com filiais no Exterior, e cobra no País a diferença quando a alíquota no país de atividade for menor, contraria o processo de internacionalização, que deveria ser estimulado pelo governo. A avaliação é do CEO da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, Michel Alaby, que afirma que o efeito pode ser a criação de uma empresa num terceiro país. “Vão acabar transferindo o controle acionário para uma empresa estrangeira, para um paraíso fiscal”, afirma.
Qual é o impacto da MP 627, que trata da tributação de empresas no Exterior?
O governo dizia que queria facilitar a internacionalização das empresas brasileiras, mas isso não ocorreu. Esse processo se dá em várias etapas: primeiro pela associação com empresas locais, abertura de escritório, e por fim a instalação de uma planta industrial. A tributação das empresas com atuação fora do Brasil numa alíquota de 34% é um absurdo. Isso vai contra o processo de globalização e da dinâmica das empresas brasileiras de buscar se internacionalizar.
Que efeito essa nova lei pode ter nesse processo?
Os dirigentes não são burros. Vão acabar transferindo o controle acionário para uma empresa estrangeira, para um paraíso fiscal.
Isso não é ilegal?
Eu acho que não. É uma forma de planejamento. A empresa não é mais filial da empresa brasileira.
Que países serão mais afetados?
Muitos. O Brasil tem investimento na China, na Colômbia, nos Estados Unidos, na Argentina, no Peru, na Venezuela. Nesses países, o Imposto de Renda tem alíquota média de 25%.
Nos países árabes é menor.
Sim. Na Argélia é de 19%. No Egito, de 20% a 25%. No Líbano, de 15%. Na Mauritânia, 25%, Marrocos, 30%, Omã, 12%, Catar, 10%, Tunísia, 20%. Nos Emirados Árabes, onde a BRF tem o seu maior investimento, o imposto é de 15% e eles ainda têm tratados para evitar a bitributação com 50 países. A BRF vai mandar o frango brasileiro inteiro, resfriado, e lá processar e usar como base para exportar para outros países.
O Brasil tem acordo desse tipo com algum país árabe?
Nenhum. O investimento árabe poderia ser muito maior. Mas o empresário não tem como confiar, porque a regra muda toda hora. Sem tratado de bitributação, eles se sentem inseguros.
Isso vai desestimular o investimento brasileiro no Exterior?
Várias empresas já têm investimento. A Marcopolo está no Egito; a Randon, na Argélia; a Andrade Gutierrez, na Mauritânia. É muito prematuro dizer que eles estão reestudando, depende da estratégia da própria empresa. Mas uma opção que passará a ser considerada é, em vez de abrir uma filial, fazer uma transação acionária por intermédio de um terceiro país, que não exija identificação dos sócios. Provavelmente haverá um aumento da triangulação.
Isso não é ruim?
É ruim, porque mascara o investimento brasileiro no Exterior.
O governo considera paraísos fiscais os países com tributação inferior a 20%.
Paraíso fiscal é aquele que não tributa nada. Os Emirados cobram imposto baixo, e usam a renda de sua atividade principal, o petróleo, em benefício do próprio país. Se tivesse operações ilícitas, eu concordo que poderia tributar. Mas, em vez de punir quem faz operações ilegais, o governo penaliza todo mundo. Isso atrapalha também os investimentos no Brasil.
Mas o Brasil continua recebendo muito dinheiro.
Mas está entrando muito dinheiro para investir na bolsa, e também na renda fixa, porque pagamos bem. Qual é o país que dá 1% ao mês?
