11/11/2022 - 0:10
Salário mínimo revisado para cima, Bolsa Família no patamar de R$ 600 e ajustes na tabela do Imposto de Renda são propostas contempladas em campanha que pesam como uma adaga sobre o novo governo Lula que está para começar. Nesse tripé de promessas, orbitam as negociações para a composição da peça orçamentária que já apresenta contas por demais estouradas, e que precisa incorporar ao menos uma dessas ideias. Não há margem de manobra razoável para aplicar tantas bombas, todas bilionárias, de uma pacotada só. A própria correção da tabela do imposto já passou a ser cogitada apenas para o próximo exercício e, ainda assim, não existem recursos para tantas rubricas. O presidente eleito, ao entrar direto no circuito de entendimentos, passou a cogitar a adoção de um mix de instrumentos e recursos que, na prática, somam um valor de R$ 175 bilhões além do teto. A mesclagem de ferramentas para tanto tem por princípio o conceito de que o benefício do Auxílio Brasil — que será renomeado de Bolsa Família, como na origem — deveria ser retirado integralmente e de forma permanente do cálculo dos gastos que compõem e estão enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal, por ser tratar — entendem — de um socorro social aos segmentos mais vulneráveis e desassistidos da população. É um argumento que causa arrepios no mercado porque, de uma forma ou de outra, trata-se de dinheiro lançado sem receita correspondente. Para tanto, uma PEC de transição entrou no radar como melhor saída. Ela já conta com grande leque de apoio parlamentar, uma vez que o Auxílio no patamar de R$ 600 já era quase um consenso, com simpatizantes tanto do lado de Bolsonaro como de Lula, ambos fiadores da mesma promessa durante a disputa eleitoral. Os parlamentares querem dar um sinal de boa vontade para com o povo nesse início de novo período legislativo. No Congresso, as impressões colhidas são de que não haverá nenhuma resistência nesse sentido. O mesmo não se pode dizer dos investidores que olham com certo temor essa contratação de despesas extras antes mesmo da troca de governo. Outra alternativa para cumprir com o objetivo seria a do remanejamento de emendas com o relator do Orçamento. Certamente uma saída mais razoável que deve, no entanto, encontrar enorme resistência por parte dos congressistas, avessos à ideia de abrirem mão de seus planos com dinheiro do Estado nas bases eleitorais do interesse de cada um. A última das opções no mesmo sentido seria uma medida provisória estabelecendo a destinação do montante do benefício como um crédito extraordinário para 2023. Não há consenso sobre a melhor trilha a seguir. As pressões se avolumam e as demandas também. Além do Auxílio destinado às famílias, o presidente tem a intenção de garantir um adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos, muitas delas subnutridas. O vice-presidente Alckmin é um entusiasta da sugestão e lembra que a volta da miséria em índices alarmantes causou nessa camada dos desamparados um alto grau de casos de fome sistêmica, prejudicando fortemente o desenvolvimento e aprendizado escolar. No cômputo geral, ainda existe a expectativa de se incluir mais R$ 100 bilhões para as demais despesas, a maioria referente a investimentos. É bom que se diga que a busca desse orçamento alargado está sendo necessária devido ao monumental rombo já deixado pela administração atual, cujo valor — estimam os técnicos — não é inferior aos R$ 400 bilhões.
Carlos José Marques
Diretor editorial
