17/03/2023 - 0:10
Está pronta em prazo recorde, como prometido pelo ministro Haddad, a modelagem do esperado arcabouço fiscal que dará suporte e fôlego aos planos de recuperação das contas públicas, ao mesmo tempo em que tentará consertar erros do passado. O assunto vem sendo tratado não apenas por Haddad, como também por Geraldo Alckmin, titular da pasta da Indústria e Comércio, Simone Tebet, do Planejamento & Orçamento, e Esther Dweck, de Gestão e Inovação em Serviços Públicos. A proposta será encaminhada ao Congresso na forma de projeto de lei. Faltam ainda alguns detalhes e revisões, mas o escopo geral ficou montado, com a perspectiva de ser apresentado formalmente, no máximo, até o final do mês. A boa nova: o desenho do projeto teria sido bem recebido por técnicos do Banco Central. Quem garante é o próprio Haddad. De cara, antecipa o ministro, foi descartada a ideia da criação de uma meta para a dívida pública — atendendo aos anseios do presidente Lula nesse sentido. O aval, e consequente endosso, do BC apazigua, em parte, as relações entre o governo e a instituição monetária (que estavam arranhadas por conta dos constantes ataques do mandatário). Haddad explica que metas de dívida causariam constrangimento e não contribuiriam para “harmonizar” a política fiscal. No entender dele, elas iriam criar mais confusão. “Quem faria o papel fiscal ou o monetário?”, questiona. Na condição de czar da Economia, Haddad não se furta da missão de crítico sobre as andanças dos juros, que podem comprometer todo o processo e viabilidade do arcabouço em questão. “Não é possível fazer uma política fiscal saudável com uma taxa de juros que enfraqueça a economia”, diz, sem meias palavras, demonstrando que tal capítulo das delicadas negociações monetárias ainda precisa ser vencido. No Congresso será outra etapa. Lá, a partitura do arcabouço fiscal terá de passar por entendimentos que contemplam também, inevitavelmente, contrapartidas de interesse dos políticos. É praxe para tais acertos. Ciente do desafio, Haddad está lançando afagos aos parlamentares. Reitera que a Casa é “autônoma” e que espera dos líderes compreensão para o momento vivido pelo País. Ele iniciou uma cruzada para esclarecer os principais pontos e propósitos do que vem sendo elaborado, muito embora saiba existirem ainda resistências ao modelo de gestão que teve início com o governo Lula. Resistências, diga-se, de ordem ideológica e não exatamente de método. Os opositores do demiurgo de Garanhuns querem fazer uma linha ofensiva para barrar qualquer chance de o adversário governar — tenha ele boas políticas ou não. É basicamente assim que a banda toca. Por enquanto não é possível avaliar ainda se o arcabouço fiscal em gestação sairá a bom termo. Mas ele é vital. Com a discussão sobre as metas de inflação ainda não concluídas, o arcabouço virou peça-chave. O teto de gastos ruiu na prática e um regime fiscal com parâmetros explícitos que tragam alguma previsibilidade virou anseio de todo o mercado. Sem regra, o crescimento da gastança desmedida pode colocar tudo a perder, segundo entendem analistas e investidores. Objetivos de médio e longo prazos devem estar no radar e o Ministério da Fazenda promete que atenderá a todos os requisitos para garantir a responsabilidade no custeio do Estado. É esperar para ver.
Carlos José Marques
Diretor editorial
