14/10/2016 - 20:00
Executivos devem ganhar bônus pelo desempenho das ações da companhia? Sim, desde que o cálculo seja ponderado pela evolução dos papeis de grupos concorrentes, para não premiar a sorte. Há benefícios em privatizar serviços públicos? Sim, desde que o incentivo para redução de custos do investidor privado não seja muito superior ao estímulo pela melhoria da qualidade. As duas conclusões integram o conjunto de estudos sobre teoria de contratos que rendeu à dupla Oliver Hart, da Inglaterra, e Bengt Holmstrom, da Finlândia, o prêmio Nobel de Economia de 2016.
Os dois estudam desde 1970 como os contratos podem ser desenhados de tal forma a otimizar os benefícios para ambos os lados numa relação em que há conflito de interesses. A partir dos textos é possível concluir, por exemplo, como uma política de premiação por equipe numa companhia pode beneficiar um funcionário improdutivo em detrimento de um mais eficiente, devendo ser acompanhada, portanto, de avaliações individuais. Ou como é importante incluir nos contratos de seguro uma contrapartida do segurado em casos de acidentes, para que o motorista não haja de forma deliberadamente negligente ao dirigir.
O professor da Escola Brasileira de Economia e Finanças da FGV, Aloisio Araujo, usa um exemplo brasileiro para explicar a importância das aplicações. Incentivos para a redução da criminalidade por distrito em cidades brasileiras poderiam estar sujeitos à manipulação, com policiais tentando levar para a região vizinha uma ocorrência da sua zona, para não comprometer o bônus por eficiência. É justamente o tipo de situação que busca ser evitada a partir dos estudos dos dois pesquisadores. No caso corporativo, seria o equivalente a um estímulo exagerado capaz de forçar os executivos a tomar risco demais, a ponto de levar a empresa à bancarrota.
Assim como, do lado positivo, conceder a propriedade da patente ao seu responsável, em vez de deixar em posse da empresa, poderia incrementar o nível de inovação numa companhia. “O empresário que entender melhor essas regras pode ter um benefício maior nos negócios”, diz Araujo. Segundo o professor, conceitos da teoria de contratos ajudaram a embasar as suas contribuições para a reformulação da Lei de Falências brasileira.
Ao anunciar a escolha, a Academia Real Sueca, responsável pelo Nobel, destacou que as teorias dos dois pesquisadores serviram de base intelectual para o desenho de políticas públicas e instituições em diversas áreas. Num dos estudos mais recentes, Hart mostrou preocupações quanto à qualidade de prisões privatizadas nos Estados Unidos. O governo americano anunciou em agosto que planeja rever a participação de investidores privados nas prisões. Conclusões como essa podem servir de reflexão ao Brasil, que iniciará uma nova leva de concessões e privatizações em que a previsão contratual será determinante para o sucesso dos leilões e a eficiência do serviço.
