Poucas discussões no Congresso, nos últimos anos, geraram tantas pressões, como o debate acerca do Código Florestal. Agora, com a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados – foram 410 votos a favor, e 63, contra – na semana passada, governo e empresários do agronegócio contabilizam perdas e ganhos. No caso, o meio ambiente fica com as perdas. E os ruralistas, com os ganhos. 

Além de garantir a legalidade de 3,5 milhões de produtores rurais, o que permitirá expandir em 104 milhões de hectares a fronteira agrícola, hoje de 278 milhões de hectares, o código acena para uma expansão ainda maior da área agricultável. Isso porque uma das emendas inseridas pelos ruralistas, à revelia do governo, favorece a ocupação de Áreas de Proteção Permanente (APP), localizadas em beiras de rios e encostas de morros.  

 

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Votação do Código, na Câmara, e o deputado Aldo Rebelo: desmatamento perdoado

 

A emenda teve 273 votos a favor, e 182 contra. Os produtores de APPs poderão explorar, ainda, outras atividades, como pecuária e plantio de cana-de-açúcar, em vez de ater-se ao cultivo de maçã, uva e café, aumentando ainda mais o poder dos produtores. Um estudo da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP), revela que essa emenda pode ampliar em outros 420 mil hectares a fronteira agrícola.  “Como estava, o Código jogava todos para a ilegalidade e dava uma banana para o produtor”, disse à DINHEIRO o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

 

O problema é que o Código, na forma que segue para o Senado, diminui as áreas de preservação, um compromisso que o governo Dilma assumiu tanto durante a campanha eleitoral, quanto na Conferência Mundial do Meio Ambiente, em Copenhague, ainda como ministra da Casa Civil, no final de 2009. Um dos pontos incluídos no novo Código, por exemplo, prevê a redução das chamadas Reservas Legais, favorecendo, o desmatamento no entorno das APPs. 

 

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E ainda retira instrumentos de punição para quem desmatou ilegalmente, como a restrição ao crédito agrícola. O novo texto, cuja relatoria coube ao deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), concede também o perdão das multas ambientais aplicadas pelo Ibama, responsável pela fiscalização do meio ambiente. Ao todo, são R$ 14,6 bilhões em multas. Na quinta 26, a presidente Dilma deixou claro seu incômodo. “O desmatamento não pode ser anistiado, não por vingança, mas porque as pessoas precisam perceber o valor do meio ambiente.”  Resta saber se ela vetará o perdão que os ruralistas se autoconcederam.