20/12/2013 - 21:00
Sob ameaça de rebaixamento da classificação de risco do País, o governo já respira mais aliviado neste fim de ano, graças à arrecadação de R$ 20,3 bilhões com os programas de parcelamento de dívidas de grandes empresas com a Receita Federal, conhecido como Refis, e da injeção de R$ 15 bilhões do bônus do pré-sal diretamente na conta do Tesouro Nacional. O resultado, obtido à custa de receitas não recorrentes, é o primeiro passo do Ministério da Fazenda na tentativa de recuperar a confiança do mercado financeiro.
“Alguns setores apresentaram certo mau humor com o Brasil, mas acho que houve exageros”, afirmou o ministro Guido Mantega, na quarta-feira 18, durante um descontraído café da manhã com jornalistas, em Brasília. O mau humor que contaminou a economia em 2013, segundo o ministro, se deve às perdas que alguns agentes econômicos sofreram com a queda da taxa de juros no ano passado, nas operações de arbitragem. “Quem faz essa operação não deve ter gostado”, disse Mantega. Em novembro, a arrecadação teve desempenho recorde de R$ 112,5 bilhões, uma alta real de 27% na comparação com o mesmo mês do ano passado.
Se forem excluídas as receitas extraordinárias, a alta foi de 3,9%. Na opinião do economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, a arrecadação mais robusta é um sinal de que a atividade econômica se recupera e deve seguir assim no próximo ano. “Mas o governo vai precisar retirar alguns dos incentivos fiscais, pois as receitas vão ter de sangrar menos”, diz Perfeito. Já o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, avalia que o recorde em novembro não significa uma melhora da situação fiscal. Ele calcula que, no ano, as despesas não financeiras crescem 14% em termos nominais, enquanto as receitas aumentam 8%.
Sem truques: o ex-ministro Delfim Netto defende uma meta de superávit
primário de 2% do PIB, sem qualquer tipo de ajuste
“Não vai ser muito fácil controlar o crescimento da despesa em ano eleitoral”, diz Almeida. Até outubro, a União, o Banco Central e a Previdência haviam economizado apenas R$ 32,1 bilhões, o equivalente a 44% da meta de R$ 73 bilhões para o superávit primário prometido pelo governo federal. Mas, com a arrecadação de novembro, a conta deve fechar. “A meta de superávit primário é factível por causa do recorde alcançado em novembro e do bom resultado que teremos em dezembro”, afirma Arno Augustin, secretário do Tesouro Nacional. O governo iniciou o ano de 2013 sob intensas críticas por manobras classificadas como “não ortodoxas” pelo próprio Ministério da Fazenda para fechar as contas do ano passado.
A manobra foi apelidada de contabilidade criativa pelo mercado financeiro. Diante do baixo crescimento, a equipe econômica lançou mão de desonerações tributárias que derrubaram a arrecadação. No entanto, em vez de assumir uma economia menor, se utilizou de operações com dividendos de bancos oficiais e dinheiro do Fundo Soberano, que abalaram a credibilidade das contas públicas nacionais. Agora, a ordem é não repetir a dose. “Estamos só fazendo operações que não apenas sejam corretas, mas que pareçam corretas”, diz Mantega.
Ajuda extra: o secretário do Tesouro, Arno Augustin, diz que será possível
cumprir a meta do ano após o resultado recorde em novembro
Diante de um 2014 ainda nebuloso, com Copa do Mundo e eleições pela frente, alguns economistas têm defendido que o governo assuma abertamente que fará uma economia menor do que a meta cheia de superávit primário de 3,1% do PIB, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A avaliação quase consensual é de que o País não precisa mais de tanto esforço para manter a relação dívida/PIB equilibrada. Faz parte desse grupo o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, conselheiro informal da presidenta Dilma Rousseff, que sugere uma meta de 2% do PIB, que deveria ser cumprida “sem truques”, nas suas palavras.
Até o momento, porém, o governo tem rejeitado essa redução e só pretende definir a meta de 2014 em janeiro ou fevereiro, quando deve ser divulgado o primeiro contingenciamento do orçamento aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional. O economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, avalia que é sustentável realizar uma economia de 2% ou 2,5% do PIB, mas esse resultado deve ser cumprido sem qualquer tipo de subterfúgios. “Hoje, nenhum analista, e nem mesmo o governo, sabe qual é a meta real”, diz Salto.
