06/04/2023 - 4:20
Bandeira de campanha do governo passado, a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) voltou ao centro dos debates nos últimos dias e será, nos próximos meses, fonte de preocupação no bolso das famílias e na inflação. Após a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) da cobrança de alíquota única de R$ 1,45 sobre o litro da gasolina e do etanol, o imposto estadual se tornou como gasolina na fogueira na impopularidade de governadores, que decidiram rever o valor para R$ 1,22 por litro. Até agora, o ICMS era calculado por percentual do valor do litro, até o teto de 18%, o que causava oscilações na arrecadação, prejudicando o planejamento orçamentário dos estados e acirrando uma guerra fiscal entre os vizinhos. O novo valor para gasolina e etanol vale a partir de 1º de junho, e em 1º de maio para diesel, biodiesel (no valor de R$ 0,94/litro) e botijão de gás GLP (R$ 1,28/kg).
0,5 ponto percentual deve ser o avanço na inflação com o novo ICMS
5% é o peso médio da gasolina no orçamento das famílias brasileiras
A mesma notícia que é boa para os estados e ruim para os consumidores — ao menos em um primeiro momento — é péssima para as estimativas de inflação. Projeções de mercado calculam um aumento da ordem de R$ 0,50 por litro e um impacto da ordem de 0,5 ponto percentual na inflação assim que as novas alíquotas entrarem em vigor. O impacto na bomba variará conforme estado. Em Goiás e Amapá, por exemplo, o aumento deve chegar a R$ 0,48. Já em São Paulo e Rio de Janeiro deve encarecer de R$ 0,43 e R$ 0,38 respectivamente. Segundo o presidente do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, o novo patamar garante que os estados não terão perdas adicionais na arrecadação e, ao mesmo tempo, cumpre decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a tributação da gasolina seja de bem essencial, com limite de 19%. Os governadores contestaram a decisão, mas cederam mediante ao acordo firmado com o Comsefaz.
O Supremo definiu também que a gasolina seja tributada em apenas uma etapa da cadeia, chamada de monofásica (esta uma decisão final). No caso da essencialidade da gasolina, a Corte deve definir nas próximas semanas, por isso o Comfaz teve de cumprir decisão do ministro André Mendonça, aliado de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro, que determinou no final de seu governo que o prazo limite para as mudanças na tributação do combustível seria até o fim de março. As alterções do ICMS ocorrem pouco mais de um mês após o ministro Fernando Haddad anunciar a reoneração dos impostos federais sobre os combustíveis, em R$ 0,47 por litro de gasolina e R$ 0,02 no etanol, decisão que já surte efeitos na nflação.
REFLEXOS Para o economista André Braz, coordenador do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), a reoneração da gasolina do governo federal desde 28 de fevereiro teve um impacto de cerca de 0,5 ponto percentual no IPCA. Braz afirma que a reoneração já estava prevista pelos economistas, inclusive pelo FGV Ibre, que estima um IPCA de 5,8% para este ano. “A volta dos impostos sobre os combustíveis já estava previsto e já vinha orientando as revisões”, afirmou, ao citar a precificação dessas reonerações nas previsões do boletim Focus, do Banco Central, para 5,9% para o IPCA em 2023. “Era para ter acontecido em janeiro, mas o presidente Lula atrasou a situação. Mas adiar não é neutralizar”, disse. O economista afirmou ainda que, além do impacto direto causado pela gasolina, que tem peso de 5% nas despesas familiares, haverá também efeitos do querosene de aviação (QAV), etanol e gás natural veicular (GNV). “A reoneração aumenta a pressão sobre a inflação pelo espalhamento que pode causar”, disse.
As mudanças na forma de cobrança do ICMS eram vistas como necessárias para simplificar o cálculo de recolhimento do imposto, considerado até então complexo demais. Por isso, os estados pediram um período de contingência de dois meses para fazer a transição dos modelos. Assim, os sistemas de arrecadação terão filtros flexibilizado para facilitar a emissão de notas. A ideia é evitar problemas de abastecimento. A contingência valerá para a gasolina e o diesel.
