21/11/2012 - 21:00
Para manter a economia girando em tempos de recessão mundial, o governo federal vem promovendo alívios pontuais na pesadíssima carga tributária da economia brasileira. Entre incentivos para a indústria e desonerações de folha de pagamento, a renúncia fiscal chegará a R$ 45,5 bilhões neste ano. Para 2013, novas desonerações estão previstas, num total de R$ 15,2 bilhões. Com a arrecadação crescendo em ritmo mais lento, e sem margem para novas cortesias na esfera federal, chegou a vez de atacar os impostos em outras esferas. O próximo alvo natural seria o ICMS, imposto estadual sobre bens e serviços, aliviando parte de uma mordida que recolheu R$ 301 bilhões para as 27 unidades da federação no ano passado.
Guido Mantega, Ministro da Fazenda: “O sistema estadual é complicado,
e traz insegurança aos investidores”
A manobra ousada ajudaria a diminuir os custos de produção, criando um ambiente mais competitivo para a iniciativa privada. Nas últimas semanas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vem conversando com os governadores, para sentir a disposição deles de abrir mão de receitas. A receptividade dos governadores, no entanto, tem demonstrado que o ministro está diante de uma árdua missão. Reduzir alíquotas de ICMS significa, para os Estados, abrir mão de uma parcela da principal fonte de recursos. Mais do que isso, as desonerações promovidas pelo governo federal já tiveram impacto nas receitas estaduais, uma vez que a desoneração do IPI para alguns setores da indústria, por exemplo, reduziu o montante disponível para repasse ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal: “Tratar somente da unificação
da alíquota não resolve a desigualdade entre os Estados”
Há, ainda, a projeção de perdas com o ICMS, caso a conta de luz seja realmente reduzida em 20% a partir de fevereiro, como prometeu o governo federal. Os governadores calculam em R$ 5,5 bilhões as perdas a partir dessa medida, ou seja, seria uma cortesia com chapéu alheio. “Hoje 10% de nosso ICMS vem da energia”, disse o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, na terça-feira 13, em audiência pública sobre o assunto no Senado. Os Estados têm feito as contas para avaliar o impacto da medida. Para o Rio de Janeiro, serão R$ 468 milhões, no ano que vem. São Paulo, por sua vez, calcula em R$ 1,2 bilhão a perda de receitas.
“Neste momento é difícil para qualquer Estado discutir redução de receitas”, disse o governador do Pará, Simão Jatene. O secretário de Fazenda do Espírito Santo, Maurício Duque, acredita que o espaço para bondades é menor na esfera estadual, pois o aumento de carga tributária nos últimos anos ocorreu nos impostos federais. “Os tributos estaduais se mantiveram estáveis, enquanto a arrecadação federal subiu de 20% para 24%, na última década”, diz Duque. Um primeiro passo, porém, já foi dado com a discussão sobre a unificação da alíquota do ICMS interestadual, o que reduziria o custo da burocracia para as empresas, além de diminuir a guerra fiscal.
“Hoje nós temos um sistema estadual complicado, que traz insegurança para os investidores”, disse o ministro Guido Mantega, que propôs, no dia 7, uma alíquota unificada de 4%, que seria implementada num período de transição de oito anos. Hoje ela varia de 7% a 12%, imposto esse pago pelo Estado produtor. O restante do tributo, que vai até 25%, é pago no Estado onde o produto é vendido. Para mitigar perdas de arrecadação para os Estados, entretanto, serão criados dois fundos, pelos quais vão ser distribuídos R$ 172 bilhões, num período de 16 anos. A ideia agrada ao secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi.
“Isso restabelece o equilíbrio na competitividade entre os Estados”, diz Calabi. Mas nem todos são tão otimistas. Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal e integrante de um grupo de especialistas que elaborou a proposta de unificação do imposto estadual, vê dificuldades para se chegar a um consenso entre a esfera federal e estadual, pois a relação entre eles envolve mais do que o ICMS unificado. “Tratar somente da alíquota unificada não resolve a desigualdade entre as unidades federativas, que é a raiz da guerra fiscal”, diz Maciel. Ao que parece, a discussão ainda vai longe…
