19/12/2012 - 21:00
A presidenta Dilma Rousseff fez o que podia para evitar uma guerra jurídica. Ao vetar o projeto de lei de redistribuição dos royalties do petróleo, aprovado pelo Congresso em novembro, que mudou as regras do jogo para os contratos em andamento, ela buscou preservar a segurança jurídica e alterou a fórmula apenas para os novos contratos. Buscava, com isso, dar mais garantias aos desejados investimentos no setor. Agora, num gesto de rebeldia e oportunismo político, aproveitando-se da ausência de Dilma, em viagem ao Exterior, o Congresso ameaça derrubar o veto presidencial que, além de preservar a segurança jurídica, presta um serviço ao País ao destinar todos os royalties para a educação.
Festa: deputados aproveitaram viagem de Dilma para defender interesse
dos Estados não produtores de petróleo
A rebelião da semana passada mostra que o Congresso não concordou com o bom senso presidencial. Na quinta-feira 13, em viagem a Moscou, a presidenta praticamente jogou a toalha. “Não há mais o que fazer”, afirmou, comentando a decisão tomada na véspera pelos senadores e deputados. Por 408 votos a 91 os congressistas aprovaram a apreciação em regime de urgência do veto presidencial. Como a mudança na distribuição dos recursos beneficia a maioria dos Estados – os que mais perdem com a mudança nas regras do jogo são Rio de Janeiro e Espírito Santo – é praticamente certa a queda do veto.
Parlamentares fluminenses entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o assunto seja apreciado na próxima semana, a última antes do recesso. Eles alegam que a aprovação desrespeitou o regimento interno da Casa. Se o veto for derrubado, a nova fórmula de divisão dos recursos vale a partir de janeiro, produzindo um rombo no orçamento de alguns Estados. O Rio de Janeiro pode perder R$ 4 bilhões somente em 2013. “Isso é uma violação à Constituição muito grande”, afirmou o governador Sérgio Cabral, que pretende entrar com uma ação no STF caso o veto venha a ser realmente derrubado. É tudo o que a presidenta Dilma tentou evitar ao opor-se à mudança dos contratos em vigor.
