09/12/2022 - 4:30
O placar de 64 votos favoráveis à PEC da Transição no Senado, nos dois turnos, demonstrou que o governo de transição, sob a condução do senador Jaques Wagner (PT-BA), fez uma boa articulação. Os cálculos mais otimistas, até a manhã de ontem, eram de 55 a 58 votos. A dificuldade, porém, começa na Câmara. Arthur Lira, que prometera a Lula aprovar o texto que saísse o Senado, agora já aponta dificuldades. A queda de braços se dá do outro lado da praça, no STF, que julgará na semana que vem o tal do Orçamento Secreto. O que está em jogo não é apenas o valor de R$ 19 bilhões de emendas do relator, mas como o poder se dará, de fato, a partir do ano que vem. Que a PEC será aprovada na Câmara, não há dúvida. Mas, a depender dos rumos do julgamento, o waiver poderá ser menor. Sem dinheiro das emendas de relator para conduzir seus liderados e impor sua vontade, Lira não terá interesse algum em dar R$ 145 bilhões e dois anos de prazo para Lula exercer seu governo sem precisar pedir permissão ao Congresso.
*Chico de Gois
Jaques Wagner na relatoria do crédito de carbono
O senador Jaques Wagner, presidente da Comissão de Meio Ambiente, estará à frente dos debates sobre a regulamentação do mercado de carbono, matéria prevista no PL 412/2022, em tramitação no colegiado. O parlamentar avocou a relatoria, função que havia sido solicitada pelo senador Zequinha Marinho, nome ligado ao setor agropecuário. Ambos apresentaram requerimentos para audiências públicas para discutir a necessidade e os impactos da descarbonização: Wagner com sugestões mais ligadas ao meio ambiente; enquanto Marinho pede para que sejam ouvidos nomes ligados à produção e à pesquisa. Fontes que circulam no Congresso afirmam que a indústria gostaria de ver o projeto aprovado. A realização das audiências vai adiar a votação da matéria na CMA para 2023.
Política econômica: sugestões prontas para entrega
Os cinco integrantes do grupo de economia da Transição de Governo mantêm as discussões para definir quais sugestões objetivas de política econômica vão encaminhar ao presidente eleito. Na avaliação de um deles, o trabalho deverá ser concluído no domingo. Fazem parte do grupo os economistas Nelson Barbosa, Guilherme Mello, Persio Arida e André Lara Resende. Recentemente, o ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, se juntou aos quatro. Por outro lado, há uma grande expectativa no mercado sobre o anúncio, prometido para a semana que vem, dos nomes que ocuparão os ministérios da Fazenda e do Planejamento. Haddad já é considerado certo para o primeiro posto. No Planejamento, Lula procura algum nome mais palatável ao mercado.
ICMS: Mendes espera consenso entre governadores
O ministro do STF Gilmar Mendes espera que os governadores entrem num consenso sobre o ICMS dos combustíveis para definir a questão. A expectativa de Mendes é homologar um acordo, conforme o BAF adiantou há algumas semanas: fixar limites, autorizar a compensação de créditos e exigir um projeto que altere a atual legislação, tal como foi feito com a Lei Kandir. A resolução de toda a situação está, na prática, nas mãos dos governadores e de Jair Bolsonaro. Sem disposição de acordo de qualquer das partes, caberá ao STF arbitrar.
PLP 108 deve ser votado no ano que vem
O projeto de lei complementar que corrige as faixas de faturamento anual do Simples e significa renúncia fiscal de R$ 66 bilhões, segundo a Receita Federal, deve ser votado a partir de fevereiro, de acordo com os parlamentares mais otimistas que defendem a aprovação do PLP 108/2021. O amplo acordo que havia para a votação em novembro perdeu apoio de muitos deputados de PT e MDB. Ainda há expectativa de convencer o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a pautar o requerimento de urgência em plenário, mas, mesmo se a urgência for aprovada, prevalece a avaliação de não haver mais tempo para apreciar a matéria neste ano. Os deputados vão se concentrar na tramitação da PEC 32 antes do recesso parlamentar.
