11/11/2022 - 2:30
Nos últimos dias, os investidores de ações da Petrobras passaram por momentos de tensão por causa de um embate político entre a atual e a próxima gestão. Agora, podem respirar aliviados, pois a legislação em vigor garante a antecipação de dividendos e o pagamento aos acionistas.
De acordo com a Lei das SAs, de 1976, as empresas abertas são obrigadas a distribuir um mínimo de 25% do lucro aos seus acionistas. A gestão atual estava distribuindo o máximo de lucro possível aos seus investidores, para alegria do mercado.
Passado o segundo turno da eleição presidenciai que deu a vitória a Lula (PT), a direção da petrolífera providenciou a antecipação de dividendos bilionários, que só seriam deliberados na Assembleia Geral Ordinária marcada para abril de 2023. Até aí, tudo normal e dentro do permitido pela legislação. O problema é o futuro.
O embate político começou quando a Associação Nacional dos Petroleiros (Anapetro) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) entraram com pedido no Ministério Público para barrar o pagamento.
Os petroleiros argumentaram que essa decisão só deveria ser tomada pelo governo eleito que assume em 1º de janeiro. “Só com os dividendos do terceiro trimestre daria para a Petrobras comprar de volta as refinarias Rlam e Six e concluir as obras de Abreu Lima, do Comperj, da UFN-3, a reabertura da Fafen-PR e ainda sobraria dinheiro para outros investimentos”, disse o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, referindo-se às unidades de refino privatizadas, e às unidades de petroquímica e de fertilizantes com obras paradas.
Ao todo, os dividendos de 2022 da Petrobras vão superar R$ 170 bilhões, enquanto os aportes em investimentos somaram apenas R$ 17 bilhões até junho.
Em comunicado ao mercado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Petrobras informou que a aprovação do dividendo é compatível com a sustentabilidade financeira da companhia no curto, médio e longo prazo e está alinhada ao compromisso de geração de valor para a sociedade e para os acionistas.
POLÊMICA A presidente do PT, Gleisi Hoffman, criticou a decisão da empresa. “Passada a eleição, volta a sangria na Petrobras. Estão preparando a distribuição de R$ 50 bilhões em dividendos”, afirmou Hoffmann pelo Twitter, em 3 de novembro. “Não concordamos com essa política que retira da empresa sua capacidade de investimento e só enriquece acionistas. A Petrobras tem de servir ao povo brasileiro.”
De acordo com a Lei nº 9.530/1997, mesmo o governo sendo o principal acionista, o destino de dividendos de estatais à União é carimbado para a amortização da dívida pública federal, sem repasses previstos para outras áreas do orçamento.
Diante da polêmica, o Ministério Público suspendeu o pagamento até que o Tribunal de Contas da União (TCU) se pronunciasse sobre o assunto. Foi o suficiente para assustar os investidores na Bolsa, com as ações PN (-5,50%) e ON (-5,23%) fechando entre as principais baixas do Ibovespa na sexta-feira (4).
Por fim, o ministro do TCU Augusto Nardes rejeitou a medida de suspensão do pagamento solicitada pelo Ministério Público. Na terça-feira (8), ele disse não haver “motivo de temor nem razão para qualquer medida de urgência, de natureza cautelar”. A legalidade da antecipação da Petrobras foi confirmada por um escritório especializado no mercado de capitais. “A Petrobras pode realizar a distribuição de maneira antecipada”, disse o sócio do Demarest, João Paulo Minetto. Para a sócia de direito societário do Cescon Barrieu Advogados, Fernanda Montorfano, a questão é mais política do que jurídica. “Os administradores são competentes para essa decisão”, disse. O mercado concorda.
Até o investidor que adquirir ações da Petrobras até o dia 21 de novembro ainda terá direito de receber os dividendos da companhia. O pagamento dos proventos será feito em duas parcelas, em 20 de dezembro deste ano e 19 de janeiro de 2023.
Ainda asism, analistas recomendam outros papéis do setor. Fernando Siqueira, da Guide Investimentos, Rafael Winalda, da Inter Research, e Charo Alves, da Valor Investimentos, destacam como alternativa as ações das petrolíferas Prio, antiga PetroRio, e 3R Petroleum e PetroReconcavo. “A Prio chama mais atenção, mas todas são uma opção para o investidor que quiser continuar no setor de petróleo sem correr riscos políticos”, afirmaram.
