09/03/2011 - 21:00
Ao mostrar os detalhes do corte no Orçamento deste ano, na segunda-feira 28, a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff confirmou a cifra de R$ 50,1 bilhões, apresentada 19 dias antes e reforçou o discurso das boas intenções: quer reduzir as despesas, que no ano passado representaram 18,8% do PIB, para 17,8%.
A proposta de austeridade deixou a desejar no que diz respeito à clareza das explicações, reclamam especialistas. Há ainda dúvidas sobre a promessa de cortar despesas que ainda dependem de ações de eficiência incerta.
Entre as medidas anunciadas, o governo promete economizar bilhões de reais com o combate às fraudes em alguns ministérios, como o do Trabalho. O corte de R$ 15,8 bilhões em despesas obrigatórias – folha de pessoal, Previdência e transferências a Estados e municípios – e de R$ 36,2 bilhões em gastos não obrigatórios – investimentos e custeio da máquina pública – refere-se ao Orçamento aprovado pelo Congresso em dezembro.
Mas, considerando o volume de despesas do ano passado – R$ 701,9 bilhões –, o Orçamento deste ano cresceu 1,8% mesmo com os cortes anunciados, segundo o Ministério do Planejamento.
Essas medidas são para garantir o crescimento econômico sustentado, não é para derrubar a economia”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao anunciar os cortes com a colega Miriam Belchior, do Planejamento.
Economistas e analistas do mercado calculam que haveria na verdade um aumento real de 3% nas despesas, já que os números do ano passado incluem o pagamento pela capitalização da Petrobras, uma despesa extraordinária que deveria ser retirada da conta.
Há reclamações ainda de que o governo não mostrou os números na metodologia habitualmente utilizada, o que dificulta comparações com os gastos dos anos anteriores.
“A gente não sabe quanto do corte é espuma, quanto é redução de investimentos já programados e quanto é custeio”, diz Bráulio Borges, economista-chefe da LCA Consultoria.
Na lista de cortes, os ministérios mais afetados são o do Turismo, do Esporte, da Pesca e das Comunicações. O primeiro teve o caixa disponível para investimentos de R$ 3,6 bilhões reduzido para R$ 573,4 milhões, um corte de 84,3%.
As pastas do Esporte e da Pesca também perderam mais da metade do Orçamento aprovado no Congresso. No caso das Comunicações, o corte de 57,1% pode sacrificar parte de ações importantes como o Plano Nacional de Banda Larga.
Mas a tesourada mais forte foi mesmo nas emendas de deputados e senadores ao Orçamento. As propostas respondem por metade das despesas não obrigatórias canceladas (R$ 18 bilhões).
Embora sejam um potencial foco de desgaste político com a base aliada, os cortes nas emendas são praticamente uma rotina no jogo de contingenciamento que se dá todo ano em torno do Orçamento.
Há casos em que a redução é apenas nominal, já que o montante que sobrou ainda é superior ao que foi gasto no ano passado. É o caso da conta de subsídios e subvenções, na qual são contabilizados os gastos com o diferencial de juros subsidiados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que teve uma redução nominal de R$ 15,2 bilhões para R$ 6,3 bilhões. No ano passado, foram gastos R$ 5 bilhões.
A suspensão de novos concursos para contratar funcionários e de reajustes de salários também reduziu o valor reservado para esses gastos de R$ 5 bilhões para R$ 1,5 bilhão.
Neste caso, trata-se de um adiamento da fatura. “A despesa deste ano na verdade está sendo adiada para o próximo, já que há crescimento muito forte da folha de pagamento, de cargos em comissão e de funcionários terceirizados”, diz o economista Geraldo Biasoto Jr., diretor-executivo da Fundação de Desenvolvimento Administrativo de São Paulo (Fundap).
Embora tenha sustentado que não haveria cortes em investimentos, o governo reduziu o orçamento do Ministério das Cidades e atingiu o programa de habitação Minha Casa Minha Vida.
Foi uma tesourada de R$ 5 bilhões nos R$ 12,7 bilhões previstos para o programa este ano. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, diz que os recursos serão suficientes para as construções já previstas.
As construtoras que atuam no setor estão confiantes de que o setor não será afetado. O programa ainda tem R$ 9,5 bilhões em restos a pagar – recursos não gastos rolados de anos anteriores.
Esse dinheiro faz parte de um orçamento paralelo mantido pelo governo que chega a R$ 38 bilhões só para tocar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Como são dotações remanescentes de anos passados, é uma ferramenta eficiente para o governo tocar as obras previstas sem afetar os gastos do orçamento corrente.
“O governo sempre pode segurar os gastos na boca do caixa e garantir os investimentos com os restos a pagar”, afirma o economista Mansueto Almeida, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Os críticos do governo reclamaram ainda que a lista de gastos já começa a ser inflada. Na terça-feira 1º, a presidente Dilma anunciou o reajuste de 19,4%, em média, nos benefícios do Bolsa Família.
Com a correção da tabela do Imposto de Renda, o programa social terá um impacto de R$ 4,3 bilhões nas despesas do governo e só vão entrar no cálculo da primeira revisão do Orçamento, em abril.
