16/09/2016 - 20:00
Os períodos pré-eleitorais não são, infelizmente, os mais adequados para reformas importantes. O receio de perder votos leva políticos a se omitir em relação a temas espinhosos ou, pior ainda, formatar discursos que possam agradar seus eleitores. Nas atuais campanhas municipais, os candidatos fogem de perguntas sobre as reformas estruturais, ditas impopulares. Afinal de contas, dizem eles, é um problema econômico do País, não das prefeituras. O Brasil vive um grave problema fiscal – o pior de sua história –, com um rombo que chegará a R$ 170,5 bilhões neste ano.
Ainda que o governo consiga a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a expansão dos gastos públicos à inflação do ano anterior, o País levará alguns anos até voltar a ter superávits primários. Porém, mais importante do que esse rombo de curto prazo, é encarar uma bomba que vai explodir no colo das próximas gerações. Trata-se da insolvência das contas da Previdência Social, um tema cujo debate é tão urgente quanto necessário. Desde o momento em que assumiu interinamente a Presidência da República, Michel Temer vem defendendo a alteração das regras das aposentadorias.
Agora, efetivado no cargo até 2018, promete encaminhar uma proposta antes mesmo das eleições municipais, em outubro. Temer tem a seu favor a oportunidade de entrar para a História como o presidente que arrumou as contas públicas e garantiu a estabilidade fiscal para as décadas seguintes. A pressão dos sindicatos, no entanto, será um enorme empecilho. A grande arte será conciliar a urgência que o assunto requer com o necessário debate. Analistas políticos avaliam que, na melhor das hipóteses, o projeto será votado neste ano na Câmara dos Deputados, ficando o crivo do Senado Federal para 2017. O mercado financeiro tem pressa e atrela a elevação do otimismo dos investidores a resultados práticos. Se o ajuste fiscal não avança, a desconfiança paira no ar.
Vários balões de ensaio foram soltos em Brasília. De uma forma geral, o governo defende a adoção de uma idade mínimia para a aposentadoria, com uma regra de transição para quem está perto de obter o benefício. Numa postura demagógica do ponto de vista político e irracional do ponto de vista econômico, as centrais sindicais se colocam contra essa regra, que é utilizada nos principais países desenvolvidos. A discussão, portanto, sequer chega ao ponto de definir se a idade correta é de 60 ou 65 anos, nem se deve haver diferenciação entre homens e mulheres. Outro debate importante é sobre a extensão das regras do INSS para funcionários públicos e militares.
Refratários a um debate honesto, os sindicalistas são contra qualquer reforma e ponto final. Sequer apresentam sugestões razoáveis para o problema da previdência. O debate será árduo, mas alguns números não podem ser ignorados. O rombo do INSS avançará de R$ 147 bilhões neste ano para R$ 183 bilhões em 2017. Como a população está envelhecendo e vivendo cada vez mais, a tendência para os anos seguintes é ainda pior, chegando a R$ 1 trilhão em 2050. Os críticos argumentam que as pessoas que estão no mercado de trabalho têm direito adquirido de se aposentar pela regra antiga. Porém, não levam em consideração que a expectativa de vida, felizmente, aumentou bastante. Em 1986, era de 65 anos. Agora, 75 anos.
A lógica matemática indica que se o trabalhador vai receber a aposentadoria por um período maior (no exemplo acima, são 10 anos a mais de vida), ele precisa contribuir por mais tempo ou com um valor maior. Outra saída seria receber um benefício menor, algo impensável. Se o Brasil não resolver esse problema agora, lá na frente o governo de plantão vai criar algum imposto (uma CPMF da previdência) para cobrir o buraco ou simplesmente deixará de pagar os benefícios. Alguém vai se lembrar de que em 2016 houve a oportunidade de se debater o assunto seriamente. Cuidado com os demagogos de plantão. É muito fácil ser contra tudo e vestir a fantasia de defensor do povo. Muitos talvez nem estejam vivos para resolver esse problema em 2050.
