07/11/2012 - 21:00
A inspeção veicular finalmente entrará na agenda de todos os motoristas brasileiros a partir do ano que vem. Por enquanto, apenas São Paulo e Rio de Janeiro possuem um programa específico. Mas a maior parte dos Estados e municípios já apresentou projetos para aderir à inspeção, seguindo a determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que obriga as unidades da federação com mais de três milhões de veículos a fazer o controle anual. Embora o objetivo final seja sempre o mesmo – reduzir a poluição atmosférica –, não há consenso sobre o melhor modelo de gestão, se estatal ou privado.
Disputa: a Controlar, presidida por Harald Zwetkoff, questiona a prefeitura
paulistana e é questionada pelo Ministério Público
Alguns governos, como o do Distrito Federal, adotarão o estatal, a exemplo do do Rio de Janeiro, e outros, como o do Paraná e o da capital sul-mato-grossense Campo Grande, seguirão o modelo paulistano, de concessão à iniciativa privada. O programa de inspeção de São Paulo, onde circula a maior frota do País, é uma referência. Administrado pela empresa privada Controlar, desde 2008, o serviço atende três milhões de carros por ano. Em 2011, a Controlar arrecadou R$ 207 milhões com as tarifas cobradas. Porém, a atuação da concessionária vem sendo questionada pelo Ministério Público e já está, inclusive, na mira do prefeito eleito, o petista Fernando Haddad, que pretende mudar as regras da atual fiscalização.
Segundo o promotor Marcelo Duarte Daneluzzi, da Promotoria do Patrimônio Público e Social do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), os problemas começam a partir do documento assinado entre a prefeitura e a concessionária privada. “Há 29 irregularidades nesse contrato”, diz Daneluzzi. Uma delas seria a troca acionária na Controlar, que hoje é formada por CCR, CSS Participações e Brisa. O consórcio ganhou a licitação ainda na gestão do ex-prefeito Paulo Maluf, em 1995, mas o contrato, assinado no ano seguinte, só saiu do papel em 2007, quando a Controlar estava com uma nova composição societária. “A simples troca do controle acionário do vencedor invalida o contrato”, afirma Daneluzzi.
Operação caça fumaça: a inspeção veicular, que já é obrigatória no Rio e em São Paulo (foto),
entra em vigor em outros Estados em 2013
O promotor diz, ainda, que a inspeção é um serviço de fiscalização com poder de polícia, que não poderia ser concedido à iniciativa privada. Em 2011, o MP-SP chegou a entrar com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeitura e a Controlar, conseguindo, inclusive, o bloqueio de bens do prefeito Gilberto Kassab. Uma liminar, posteriormente, derrubaria essa decisão. A prefeitura alega que a licitação “seguiu rigorosamente a legislação em vigor”. Enquanto isso, a Controlar garante que tem argumentos para contestar todas as dúvidas do MP-SP. “A troca do controle acionário, por exemplo, é normal em concessões de longa duração, como energia e rodovias”, diz Harald Zwetkoff, presidente da Controlar.
Mas hoje a empresa encara outra frente de batalha, dessa vez com seu próprio contratante. A Controlar acionou judicialmente a Prefeitura de São Paulo, inconformada com a redução da tarifa imposta neste ano. O valor, que corrigido pelo IGP-M deveria ser de R$ 65 caiu para R$ 44,36. “Foi uma decisão unilateral da prefeitura, uma quebra de contrato”, afirma Zwetkoff. E, se depender do futuro prefeito, a regra do jogo vai mudar com a extinção da cobrança direta pela concessionária. “A taxa de inspeção veicular pode ser custeada pelo repasse do IPVA”, diz Haddad. Resta saber se o IPVA não terá reajustes para custear o serviço.
Por ora, sabe-se que o custo das tarifas deve variar no País. O Estado do Rio de Janeiro, que começou a inspeção em 1996, cobra a maior taxa: R$ 96,22. É o próprio Detran fluminense quem coordena a vistoria. Já Eduardo Brandão, secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, que escolheu o modelo estatal, promete cobrar bem menos, R$ 40. “Será a menor tarifa do País”, diz Brandão, que descartou, por enquanto, uma concessão em razão do fato de o Detran local já ter a infraestrutura necessária para fazer a inspeção. O Estado do Paraná, que deve abrir, em breve, uma licitação para escolher a concessionária, prevê cobrar entre R$ 70 e R$ 79 pela inspeção.
