12/12/2012 - 21:00
ICMS, IPI, Cofins, CSLL. O Brasil coleciona uma vasta lista de 63 tributos, uma verdadeira sopa de letrinhas, que muitas vezes passa despercebida pelo consumidor, embora afete diretamente o seu bolso. Em breve, quem olhar com atenção a nota fiscal de qualquer produto adquirido poderá se familiarizar com esses nomes e saber, exatamente, o quanto pesa em seu bolso cada imposto incidente sobre o que consome. Após cinco anos de tramitação, o Congresso aprovou uma lei que obriga comércio e prestadores de serviços a informarem na nota fiscal, ou em paineis eletrônicos, os valores de nove tributos.
A presidenta Dilma Rousseff, que tem até a quarta-feira 12 para sancionar a lei, possivelmente deverá vetar a obrigatoriedade de detalhar alguns itens, como o valor pago pela empresa de Imposto de Renda ou a CSLL, que só são cobrados após o balanço anual das companhias. Ainda assim, os impostos que continuam na lista devem contribuir para a conscientização do brasileiro em relação à parcela do custo do produto que vai para a empresa e a que é arrecadada pelos cofres públicos. “Essa é a grande chance de entendermos o peso dos impostos, e compreender que nada é de graça, nem mesmo as escolas públicas”, diz Rogério Amato, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
A ideia, concebida em 2006 pela campanha “De Olho no Imposto”, da associação comercial, era mostrar que os tributos correspondem, em média, a 30% do valor dos produtos e serviços. Alguns itens chegam a pagar bem mais do que isso, como mostra um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A carga tributária pode chegar a 80,4% do preço do cigarro ou 72,18% do valor de um videogame Playstation. De acordo com a Receita Federal, de R$ 1,46 trilhão que os brasileiros pagaram de impostos no ano passado, 49,2% incidiram sobre o consumo. A transparência pode fortalecer uma atitude mais cidadã na sociedade, avalia o presidente da ACSP. “O brasileiro precisa adotar a postura do ‘pago, logo exijo’”, diz Amato.
Uma dúvida que persiste é sobre a capacidade do setor privado em imprimir as notas fiscais com os vários tributos detalhados. As entidades que reúnem os empresários do comércio se dividem. Enquanto a Associação Comercial de São Paulo acredita que sim, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) prevê dificuldades, principalmente para as empresas menores. “É absolutamente impraticável, pois 95% do comércio é composto por micro e pequenas empresas, que não têm estrutura financeira para isso”, afirma Luís Gil Siuffo, vice-presidente-financeiro da CNC. De qualquer forma, as desenvolvedoras de software de gestão empresarial, como a Totvs, de São Paulo, tentam tranquilizar os empresários preocupados com as eventuais dificuldades para colocar a nova lei em prática.
“A empresa deve atualizar seus sistemas para cumprir a exigência”, diz Jilsinei Hansen, superintendente de segmentos da Totvs .“É trabalhoso, mas essa será só mais uma mudança para nos adaptarmos.” Élson Bueno, sócio da consultoria KPMG, lembra que as mudanças na legislação tributária já são rotina no País. “A cada 48 horas uma nova norma é editada no Brasil, alterando a forma de se calcular impostos”, afirma Bueno. O próprio IBPT já colocou no ar um software gratuito, que poderá ser adotado pelos varejistas para se adequarem à lei. “Não há segredo”, diz Gilberto Amaral, presidente do Conselho Superior do IBPT. “A discriminação será em valores aproximados, o que facilita a tarefa.” O empresário Arab Chafic, da rede Preçolândia, que vende utilidades domésticas em 17 lojas na cidade de São Paulo, não prevê dificuldades.
“Se a lei vingar, vamos providenciar as notas novas para que o consumidor conheça o preço dos tributos”, afirma Chafic. Aumentar a consciência da carga tributária que incide sobre o consumo é o primeiro passo para que o cidadão brasileiro passe a exigir não apenas o retorno sobre os impostos que paga, mas também engrosse a pressão pela diminuição da carga tributária. “Essa lei vai produzir uma nova reforma tributária no País, dessa vez puxada pelo consumidor”, diz Hélcio Honda, diretor do departamento jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Segundo ele, não se pode mais admitir o crescimento da carga tributária, que atingiu um novo recorde, no ano passado, quando chegou a representar 35,31% do PIB, contra 33,53% registrados em 2010.
