23/01/2013 - 21:00
Quatro anos após o Brasil firmar compromisso com o Comitê Olímpico Internacional (COI), de que não cobraria impostos e tributos de empresas ligadas à organização dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, o governo surpreendeu a quem esperava a extensão do benefício aos demais investimentos. Ao sancionar no dia 9 de janeiro a Lei 12.870, que prevê isenção de vários tributos e impostos a patrocinadores, fornecedores e prestadores de serviço ligados ao evento, a presidenta Dilma Rousseff deixou construtoras e empresas de infraestrutura de fora dos benefícios fiscais.
O novo Maracanã: Márcio Fortes, da Autoridade Pública Olímpica, garante
que as obras estarão prontas dentro do prazo
Especialistas em infraestrutura e tributaristas que assessoram grandes obras públicas avaliam que, com o veto, o governo deixa de incentivar as obras de mobilidade urbana, como avenidas, viadutos, corredores de ônibus e metrô, talvez o maior legado para a capital fluminense após o término dos Jogos. “Se concedesse isenção fiscal, o governo reduziria o custo dessas obras, abrindo espaço para a participação de empresas menores e aumentando a concorrência” diz André Luiz Andrade dos Santos, sócio do escritório Tostes & Associados Advogados, que atende empresas concorrentes em licitações públicas no Rio de Janeiro.
Além da infraestrutura de transporte, também ficaram de fora do estímulo obras de saneamento, ampliação da rede de energia elétrica, construção do estádio do Maracanã e os centros olímpicos, palco dos Jogos. “Os desafios em infraestrutura no Brasil exigem que o governo federal seja menos tímido e passe a cuidar mais dos custos de construção, que só aumentam no País”, diz Fernando Marcondes, presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDC). Na avaliação do governo, porém, a cobrança de tributos não vai atrapalhar os planos para garantir os equipamentos necessários ao evento. “Mesmo pagando impostos, as obras estarão prontas para a Olimpíada”, afirma Márcio Fortes, presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO), consórcio que coordena as várias esferas de governo e entidades ligadas aos Jogos.
Prioridade: Fernando Marcondes, do Instituto Brasileiro
de Direito da Construção, diz que o governo precisa
cuidar dos custos da infraestrutura
Para Fortes, o peso dos impostos nas obras é pequeno, já que boa parte delas é mesmo bancada pelo governo, “Algumas, inclusive, já foram concluídas, como o Parque Aquático Maria Lenk”, diz. Para o Ministério da Fazenda, além de não constar entre as obrigações assumidas pelo governo, seria difícil fiscalizar uma desoneração desse tipo. “Seria inviável apurar cada tributo numa obra, para depois desonerar”, diz o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira. “Isso poderia até atrasar o cronograma de obras.” Advogados que trabalham para grandes empresas de construção não concordam com o governo. “Desonerar as obras da Olimpíada traria menos arrecadação agora, mas atrairia investimentos futuros para uma cidade com melhor sistema de transportes”, afirma José Roberto Martinez de Lima, sócio do escritório L. O. Baptista-SVMFA Advogados.
O orçamento ainda não foi atualizado, mas à época da candidatura do Rio de Janeiro como sede do evento, em 2007, o custo das obras de infraestrutura foi estimado em R$ 23 bilhões – o equivalente a mais de 80% do custo total. Elas respondem por 170 dos 301 projetos previstos para a organização dos Jogos. Na contramão das empreiteiras, as empresas que cuidam da organização ou planejamento dos jogos terão isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto de Renda Retido na Fonte, PIS, Cofins e Imposto sobre Operações Financeiras. Também deixarão de pagar tributos sobre importação de produtos como medalhas, material promocional e bens duráveis de até R$ 5 mil. Segundo estimativa da Receita Federal, essas desonerações serão de R$ 5,3 bilhões de 2013 até 2017.
