11/09/2015 - 20:00
Um executivo de uma das 39 distribuidoras de energia elétrica, que estava com seu contrato de concessão ameaçado de cassação pelo Ministério das Minas e Energia (MME), revelou que sua empresa trabalhou em modo “operação padrão”, nos últimos quatro anos. Sem garantia de extensão do acordo, ele afirma que todos os investimentos foram realizados com cautela. O custo do material virou prioridade sobre a durabilidade. As peças escolhidas para substituir as que apresentavam defeito eram, muitas vezes, de qualidade inferior.
Esse executivo garante que não havia risco para o sistema elétrico, nem descumprimento das exigências do Ministério. No entanto, ele precisava ser pragmático e não encontrava motivos para comprometer o caixa da companhia com aporte volumoso de recursos ou com um novo endividamento se havia incerteza sobre o futuro da concessão. Desde a quarta-feira 9, ele pode refazer seus planos, assim como os responsáveis pelas outras 38 companhias que estavam na iminência de perder seus contratos.
O Tribunal de Contas da União (TCU), que havia impedido a renovação das concessões com vencimento entre 2015 e 2017, sem licitação, voltou atrás e liberou o MME para assinar novos acordos, por um período de 30 anos. “Algumas empresas estão em situação de absoluta calamidade”, justificou o ministro José Múcio, relator do processo no TCU. Para ele, a falta de crédito fez com que o mercado ficasse péssimo para investir. “É um deserto quando se vai fazer licitação”, afirma. “Achamos que reduziríamos o risco ao consumidor brasileiro ao dar o direito de prorrogação.”
Nesse grupo de empresas de energia com contratos a vencer estavam a paranaense Copel, a goiana Celg, controlada pela Eletrobras e a mineira Cemig, responsável pelo atendimento a 774 municípios de Minas Gerais e detentora da maior rede de distribuição da América Latina, com mais de 510 mil quilômetros de extensão. “Haverá uma melhoria substancial para os negócios, pois agora há uma definição no setor”, diz Alexandre Montes, analista de energia da consultoria carioca Lopes Filho.
MODERNIZAÇÃO Com um total de 64 empresas, 73% delas de capital privado, as distribuidoras são responsáveis por entregar a energia elétrica para os consumidores. Elas têm de cuidar dos avanços no setor, como o soterramento dos fios aéreos nas grandes cidades. Enquanto os países emergentes asiáticos, como China e Malásia, cuidaram da modernização de sua rede elétrica, o Brasil gastou seus últimos anos com a discussão sobre a renovação dos contratos ou a realização de uma licitação.
A estimativa é que o potencial represado de investimentos em melhoria tecnológica e ampliação da infraestrutura é equivalente aos R$ 12 bilhões que as distribuidoras investem todos os anos em manutenção de rede. “A maior dificuldade nesses últimos anos era a captação de financiamentos, pois os bancos não tinham as garantias dos recebíveis da concessão”, afirma Nelson Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica.
“Sem as garantias de renovação, a modernização das redes de infraestrutura ficaram em segundo plano.” Os novos contratos renovam a esperança da volta dos investimentos no setor, mas não deixam de colocar na ordem do dia exigências importantes que, se cumpridas, podem significar um avanço. Para evitar situações de impasse, as distribuidoras poderão solicitar a renovação da concessão três anos antes do prazo de vencimento. O que vai ser levado em conta será a qualidade do serviço prestado.
O TCU condicionou o cumprimento de metas pelas distribuidoras, tanto de qualidade como financeiras, segundo critérios da Aneel. Quem descumprir por dois anos o acordado poderá perder a concessão. “A dúvida é se haverá melhoria institucional e como o governo vai agir em casos que exijam penalidade”, diz o especialista Paulo César Cunha, professor da FGV-Energia. “Agora, com uma meta, os agentes têm instrumentos para exigir o cumprimento dos indicadores.”
