19/10/2011 - 21:00
As agências de fomento deveriam ser autorizadas a emitir Letras Financeiras (títulos de dívida emitidos por instituições financeiras), como os bancos privados e o BNDES. A reivindicação é do economista Milton Luiz de Melo Santos, diretor-presidente da Nossa Caixa Desenvolvimento, a agência de fomento paulista. Além disso, defende ele, essas agências deveriam servir para repassar recursos do BNDES, tarefa atualmente a cargo dos bancos. Hoje, os governos estaduais são suas únicas fontes de recursos. “As agências de fomento deveriam ser a rede de capilaridade do BNDES para chegar às pequenas empresas”, diz Melo Santos. “Estamos muito limitados por restrições para captar, embora as regras que seguimos para emprestar sejam iguais às seguidas pelos bancos.”
E, ainda que existam recursos à disposição, as pequenas empresas têm dificuldade em contratar financiamentos de longo prazo porque não conseguem oferecer garantias. Para contornar o entrave, Melo Santos defende o fortalecimento dos fundos de aval, como o que foi instituído pelo governo paulista em 2009, para garantir os empréstimos das pequenas empresas. Se o cliente deixa de honrar o empréstimo, o fundo cobre a dívida e, depois, tenta obter o ressarcimento do devedor. A diferença é que o processo de concessão fica mais azeitado. Na agência paulista, o fundo tem R$ 10 milhões.
“Temos de ir aonde os bancos não vão” – Milton Luiz de Melo Santos, presidente da Nossa Caixa Desenvolvimento
As normas de classificação de risco são outro impedimento à atuação das agências de fomento. Elas têm de seguir as mesmas regras que os bancos, dando nota de AA a H para as companhias, conforme as informações dos seus balanços. Acontece que as empresas com faturamento menor que R$ 39 milhões estão desobrigadas dessa rotina financeira. “Os bancos conseguem driblar essa dificuldade porque acompanham o dia a dia das empresas”, diz Melo Santos. “É lá que elas fazem o pagamento dos funcionários e o movimento de seus recursos, e, ao analisar a entrada e a saída de dinheiro, os bancos conseguem desenvolver modelos de avaliação de risco melhores do que podemos fazer.”
Sem esse tipo de informação sobre as contas de seus clientes, as agências de fomento acabam tendo de classificar as pequenas empresas com notas mais conservadoras do que as dos bancos, o que implica fazer grandes provisões para devedores duvidosos e, claro, torna mais difícil emprestar. “Precisamos buscar um modelo que contemple a questão do risco, mas também permita à agência ir aonde a perspectiva de risco é maior, aonde os outros bancos não vão. O papel da agência de fomento é fomentar.” A seguir, uma entrevista com Milton Luiz de Melo Santos:
Já existe uma proposta de reforma da regulamentação das agências de fomento?
Estamos levando propostas ao Banco Central (BC).
A mudança das regras passa só pelo BC ou também pelo Congresso?
Boa parte é pelo BC e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Como vão as negociações?
Elas ainda estão em discussão. O BC tem todo um processo. As propostas passam pelas áreas técnicas, são estudadas e discutidas por conta dos reflexos que podem acarretar. Coisas desse tipo não acontecem da noite para o dia. Tem um processo de maturação antes que haja uma resolução do CMN.
Em que ponto estão?
Não estão no zero nem no cem. Estamos caminhando.
Quais setores são mais prejudicados pelas restrições?
O setor de serviços, o que mais cresce no Brasil e tem a maior representatividade na formação do PIB, tem dificuldade porque, diferentemente da indústria, não pode oferecer máquinas e equipamentos como garantia. O modelo de análise ainda é muito voltado para o Brasil dos anos 60, da indústria.
Alguém já desenvolveu uma maneira de a agência tomar garantias de forma diferente dos bancos privados?
As prestadoras de serviço, embora não tenham ativo fixo, têm recebíveis que podem ser dados como garantia. Se forem de boa qualidade, deveriam contar no rating da operação, para que ela possa ser realizada sem elevadas provisões para créditos duvidosos.
É inevitável que as agências tomem mais risco?
O objetivo da agência de fomento é fazer o que os outros bancos não fazem: financiar no longo prazo as MPEs. Isso faz com que corram risco maior. Mas isso não quer dizer dinheiro jogado fora. Por isso, propomos o fortalecimento do fundo garantidor. Os governos podem fazer isso com o fundo fiscal.
