11/02/2022 - 3:00
A operadora de telefonia Oi começa, em definitivo, a dar tchau para seus clientes. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou na quarta-feira (9), com ressalvas, a venda da rede móvel da companhia para uma espécie de consórcio formado por Claro, Tim e Vivo. As bases avalizadas pelo órgão de controle da livre concorrência não foram do jeito que a Oi queria. Também não foram da maneira que gostariam as compradoras. O resultado, porém, resolve parte do problema financeiro crônico da Oi e coloca a trinca de empresas com as mãos em 98,1% do mercado de internet móvel do Brasil, que possui 253,3 milhões de acessos, segundo dados de dezembro da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Em 2005, eram 67,4 milhões de acessos no País. Houve crescimento vertiginoso até 2015, quando bateu o pico de 284,1 milhões de acessos, mas vivia queda até 2020, quando começou a retomar consumidores. São justamente as três que arremataram a maior parte das frequências do leilão do 5G, em novembro.
Todos eles serão repassados para as três empresas do setor que arremataram o leilão de R$ 16,5 bilhões (Crédito:Divulgação)
A rede móvel da Oi possui 42 milhões de clientes, que foram 16,6% de market share do setor. Eles vão migrar para as três companhias. Elas arremataram essa linha de negócio em leilão realizado em 2020, por R$ 16,5 bilhões. A Anatel havia aprovado a negociação no final de janeiro deste ano, também com condicionantes. Esse movimento é parte do processo de recuperação judicial da Oi, aberto em 2016, o maior da história do Brasil, após atingir uma dívida de R$ 65 bilhões. A pendência atual está na casa dos R$ 29,9 bilhões, segundo o último balanço divulgado pela empresa, com números de setembro do ano passado. A Oi, criada em 1998 para ser uma das gigantes do setor – mas nunca de fato decolou –, depende da entrada desses recursos da venda de sua rede móvel para ganhar sobrevida. E seguir focada em sua outra linha de negócio, de oferta de fibra óptica, por meio da empresa V.tal, que tem o BTG Pactual como sócio.
DIVISÃO A aprovação do Cade foi decidida pelo presidente da entidade, Alexandre Cordeiro, que desempatou o placar com voto de minerva. Três conselheiros foram contrários à venda, por afetar a concorrência, já que praticamente todo o mercado ficará com apenas três players, o que faria o incentivo para competir por preço ficar comprometido – um potencial prejuízo ao consumidor. Outros três votaram a favor da operação, pois a maior parte dos ativos da Oi será distribuída para a Tim, hoje a terceira em share (20,5% do mercado), e isso foi entendido como potencial para ampliar a disputa por consumidores. O recém-anunciado CEO da Tim Brasil, Alberto Griselli, comemorou o resultado da análise do Cade. “A decisão de aprovação preserva o interesse do negócio e da sociedade, garantindo a manutenção do ecossistema de competição e investimentos necessários para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras e o avanço digital do país”, disse em nota. 
Fernando Moulin, partner da Sponsorb, professor e especialista em negócios, transformação digital e experiência do cliente, também acredita que a decisão do Cade foi a mais adequada. Ele diz que milhões de pessoas e milhares de empresas, inclusive entidades governamentais, dependerem da atual infraestrutura da Oi para poder ter acesso ao mundo digital. Com a gravidade financeira da companhia, existe um risco real de quebrar. “É melhor garantir três grandes competindo entre si, com empresas menores, do que ter uma que vai deixar de prestar serviços ao consumidor.”
Para minimizar o impacto de uma possível concentração, o Cade impôs alguns “remédios”, como obrigação de as três operadoras alugarem parte do espectro a outras operadoras e fazer oferta de venda de estações rádio base. Essas condições têm de ser efetivadas antes da compra da rede móvel da Oi. Com isso, a operação pode demorar um pouco mais para ser concretizada. As empresas queriam que isso ocorresse após a conclusão do negócio. A trinca que arrematou a rede móvel da Oi está capitalizada e comprometida em realizar investimentos bilionários como contrapartida da exploração das faixas 5G. “Na configuração atual de mercado, a Oi não tinha essas condições”, disse o especialista Moulin.
