03/02/2023 - 0:10
Eis o grande teste de fogo do governo Lula que tem nessa promessa sua pedra de toque para fazer deslanchar a economia. O ministro Fernando Haddad está mergulhado de cabeça na empreitada. Quer para logo resultados nesse sentido. Reitera o mês de abril como data para o início de uma virada no arcabouço fiscal que passaria, mais adiante, no segundo semestre, inclusive por mexidas consistentes no Imposto de Renda. Sabe Haddad que essa é uma cruzada difícil. Setores os mais variados fazem lobbies contra o certame. Muitos ainda lucram forte com o regime em vigor e abominam mudanças. Há quase três décadas seguidos governos vêm tentando ajustar as distorções. Em vão. O PIB rejeita a ideia de uma alíquota de 25%, fora tributos sobre lucro, algo que, no entender da maioria, estrangularia a atividade. O governo está convencido de que a reforma terá de sair, custe o que custar. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, é taxativa na premissa do “agora ou nunca”. Tanto no Senado como na Câmara as propostas patinam. Lira promete finalmente dar celeridade ao tema e esse pode ser o maior trunfo para o governo. O ‘capo’ parlamentar detém o poder maior na Casa. Os impostos incidentes sobre o consumo serão o foco das atenções, como primeira etapa do processo. Reside no valor das alíquotas do IVA o maior embate. O assunto precisa mesmo ser tratado com celeridade. O rombo de caixa das contas públicas está em níveis monumentais. Somente no balanço da contabilidade externa o déficit, recorde, chegou à espantosa cifra de US$ 55,7 bilhões em 2022. Não se tinha nada parecido havia pelo menos oito anos. O ministro Haddad tenta acalmar os ânimos e promete não aumentar a carga tributária. Alega que as mudanças irão, “sem dúvida”, facilitar os negócios com a redução da pressão inflacionária e facilitação no controle dos juros. Segundo ele, estão sendo levadas em consideração ideias apresentadas ainda no ano passado por técnicos das secretarias do Tesouro Nacional e de Política Econômica, e que todas as contribuições nesse aspecto serão bem-vindas. A equipe econômica ficou convencida de que o foco do reequilíbrio das contas públicas se dará, fundamentalmente, pelo lado da despesa e não via aumento da arrecadação. Mas o difícil é arrumar a equação. No radar também surge a alternativa de uma nova regra, correspondente ao que vem sendo chamada de “terceira geração” da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que desafogaria as pressões com um teto mais flexível. Não existem ainda detalhes quanto a isso, porém há muito debate. De uma maneira ou de outra, Haddad vai insistir numa trava legal para os gastos. Governadores estaduais ainda pressionam pela volta do ICMS sobre os combustíveis. Não há prazo determinado para isso ocorrer. A pauta fiscal de Haddad será, decerto, o grande teste para demonstrar a força da base aliada do governo no Congresso. No que depender do ministro, todo o empenho será dedicado à questão fiscal. Dias atrás ele recebeu novo apelo da indústria pela redução dos tributos. O ponto de interrogação é sobre até onde o governo conseguirá chegar nesse aspecto.
Carlos José Marques
Diretor editorial
