29/06/2018 - 19:01
Uma Comissão Especial da Câmara aprovou, na segunda-feira 25, o texto do Projeto de Lei (PL) dos Agrotóxicos, apelidado pela oposição de “PL do Veneno”. Defendido pelos deputados ligados ao setor do agronegócio, e elaborado pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), o projeto encontrou forte oposição dos ambientalistas. Depois da sessão realizada com portas fechadas, os deputados chegaram a comemorar a aprovação, na noite do mesmo dia, em um restaurante à beira do Lago Paranoá, em Brasília (DF). Será ainda preciso a aprovação no plenário. O PL é polêmico. Diversas instituições públicas questionam pontos do texto do relator Luiz Nishimori (PR). Entre elas, está a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, ligado ao Ministério da Saúde, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Elas criticam principalmente o fato de que serão vetados apenas os produtos que tragam “risco inaceitável”, sem explicitar o que seria isso. Todos os outros poderão ser aprovados, sob graus diferentes de risco, mesmo os que hoje são proibidos por conterem substâncias cancerígenas, teratogênicas (capazes de causar má-formação) e mutagênicas (causadoras de mutações). O avanço do projeto no Congresso acontece em um momento em que a União Europeia e, em especial a Alemanha, aumenta as restrições contra os agrotóxicos. Os deputados favoráveis ao PL, por sua vez, defendem que seria necessária uma modernização da legislação e que o texto aprovado garante mais agilidade nas análises dos produtos. Confira os pontos polêmicos da nova proposta:
