11/01/2019 - 11:00
No dia 1º de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, assinaram a Medida Provisória (MP) 870, que revoga dispositivos da Lei 11.346, de 2006. Com isso, fica extinto o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que faz parte do Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional). Criado em 1993, na gestão de Itamar Franco, o órgão deixou de existir sob FHC e foi reorganizado no governo Lula. Em janeiro de 2018, o conselho posicionou-se contra o projeto de lei 6299/2002, conhecido como “PL do Veneno”, que propunha alterações na legislação dos agrotóxicos, alegando que os pesticidas causam “impactos diretos e indiretos na saúde humana, tais como vários tipos de câncer, mutação genética, autismo, malformação fetal, entre outros.” Em entrevista à rádio CBN, em dezembro passado, o atual ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, argumentou que o Consea fazia “tremenda injustiça” com a PL e recomendou a rápida aprovação do texto. Uma petição contra o uso dos agrotóxicos já alcançou 1,6 milhão de assinaturas.
