23/03/2013 - 21:00
A peregrinação de governadores e prefeitos, nas últimas semanas a Brasília não deixa dúvida: depois de anos de reclamações sobre as disparidades regionais e estaduais, eles se mobilizam para mudar as regras de distribuição de verbas da Federação. A liminar concedida, na segunda-feira 18, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a nova lei dos royalties, colocou ainda mais lenha na fogueira, ao prejudicar os Estados não produtores, que perderam a oportunidade de reforçar o caixa. O cobertor, porém, é curto. Se mantivesse o novo modelo, o STF tiraria receita dos Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Batalha estadual: na ilustração da esq. para a dir., os governadores Martins,
do Piauí, Alckmin, de São Paulo, Perillo, de Goiás, e Cabral,
do Rio de Janeiro
“É preciso bom-senso na decisão final do STF para encontrar um equilíbrio federativo”, disse o governador Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, Estado não produtor, que participou de uma audiência no Senado, na terça-feira. A preocupação com o equilíbrio não diz respeito somente à partilha dos royalties. Nos últimos anos, a parcela dos impostos federais, que é repartida com os Estados, diminuiu. Dados da Receita mostram que em 1988 a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) – tributos que compõem o Fundo de Participação dos Estados (FPE) – representavam 77% das receitas da União. Em 2010, elas haviam caído para 45,5% do total.
Enquanto isso, a arrecadação federal aumentou com o crescimento da receita previdenciária, fruto da melhora do emprego formal. Nos últimos anos, no entanto, a queda da arrecadação com o IPI foi acentuada com as desonerações promovidas pelos governos Lula e Dilma. Agora, os governadores se mobilizam para pressionar o Congresso a votar, de uma vez por todas, os projetos que tramitam há muito tempo na Casa, e buscam um novo pacto federativo.“As isenções dadas pelo governo federal, da ordem de R$ 5 bilhões, precisam ser compensadas de alguma forma”, diz o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator de um dos projetos que alteram a distribuição dos recursos federais.
Outros assuntos também integram a pauta de interesse dos governadores, na tentativa de aumentar o caixa de seus Estados. Dentre eles, um novo ICMS interestadual e um novo indexador para as dívidas com a União. O périplo dos governadores e prefeitos, que começou há duas semanas, incluiu reuniões no Congresso, no Ministério da Fazenda e no Palácio do Planalto. Nas duas primeiras rodadas de discussões, no Senado, já ficou claro que eles estão bem longe de um consenso. A votação da proposta de um novo ICMS interestadual, por exemplo, que reduz e uniformiza as alíquotas no Estado de destino das mercadorias, já foi adiada para abril.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defende a proposta de unificação, porque ela daria fim à guerra fiscal. “Guerra fiscal não é instrumento de desenvolvimento regional”, afirmou, em reunião na CAE. Já o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), alega que o projeto provocaria perdas de receita à região Centro-Oeste. “Com esse projeto, 13 Estados seriam prejudicados e 14 teriam pequenos ganhos”, diz. “Mato Grosso do Sul perderia 33% dos recursos.” A grande preocupação dos governadores é manter as receitas e garantir uma fatia extra da arrecadação federal.
“Se as reformas necessárias já tivessem saído, o Piauí não precisaria mais pedir dinheiro ao BNDES”, diz o governador do Estado, Wilson Martins (PSB). Para o cientista político Paulo Kramer, da Universidade de Brasília, a reforma do ICMS é o primeiro passo para melhorar a situação dos Estados mais pobres, embora não seja o suficiente. “Resolver as questões federativas passa por uma reforma tributária, na qual a União tem que distribuir renda entre os Estados”, afirma. No discurso, a solução é perfeita. Chegar à prática é que são elas…