02/02/2024 - 8:30
Por Paula Cristina
Na teoria, o ano de 2024 ainda não começou para o Legislativo brasileiro. Na prática, o corre-corre pelos túneis e gabinetes prova o contrário. Com o governo federal empurrando Medidas Provisórias para avançar de modo imediato com a agenda econômica, parlamentares da base governista trabalham para angariar apoio, enquanto a oposição negocia formas de fazer essa necessidade do Executivo ser um bom negócio. Ao todo o Congresso Nacional reabre os trabalhos na segunda-feira (5) com 20 pautas prioritárias e de viés econômico.
A questão da desoneração da folha, mudanças na compensação de precatórios, recursos para desastres climáticos, definições sobre o ICMS e recursos para o CadÚnico são alguns dos espinhos a serem podados pela articulação do governo.
À frente nessa negociação está Alexandre Padilha, ministro responsável pela articulação política do governo. “Trata-se de uma negociação contínua. O Congresso faz sua parte de debater, nós fazemos a nossa de levantar a discussão”, disse ele à DINHEIRO.
Segundo o ministro, o plano é apresentar entre sábado (10) e quarta-feira (14) — o porquê de ser em pleno Carnaval é um mistério — a pauta prioritária do governo: a redução do déficit fiscal, o barateamento do crédito, a transição ecológica e a educação. “Conversei com o ministro [Fernando] Haddad e temos nosso caminho projetado, agora é sentar para conversar”, disse. Apesar do aparente otimismo de Padilha, as coisas não estão tão serenas entre os dois Poderes.
No final do ano passado, antes do enrosco da desoneração, havia uma ala do Congresso espalhando a sensação de que o Executivo estaria se aproximando do Judiciário para alinhar pautas (como a dos precatórios) que parecem de difícil aprovação no Legislativo.
O borburinho da insatisfação cresceu com a MP da Desoneração e saltou com o veto do presidente Lula às emendas parlamentares no Orçamento. Nesse clima, o objetivo de Lula é seguir na negociação individual, tarefa que não será fácil.

No foco do Congresso
Tanto Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, quanto Arthur Lira, presidente da Câmara, já deixaram claro o incômodo pelo governo reonerar a folha de pagamentos de 17 setores da economia com a MP 1.202/2023. Depois de aprovada a manutenção da desoneração, Lula vetou o texto, o Congresso derrubou o veto e o governo retrucou com a MP.
Segundo Pacheco, havia outras formas para o governo agir. “A minha preferência é pela saída através do diálogo e da construção política com o ministro Haddad e o presidente Lula”, disse ele em evento na Suíça. Agora o texto recebe emendas até quarta-feira (7) e deve ser votado a partir de 18 de março.
R$ 93 bi
é o crédito que o governo precisa liberar para precatórios
R$ 1,9 bi
é o crédito que o governo pede para mitigar efeitos de desastres climáticos
R$ 879 mi
é o crédito de que o governo precisa para compensar estados
Das 20 medidas provisórias que aguardam o aval do Poder Legislativo, dez abrem créditos extraordinários para diversos órgãos públicos. Juntas, somam mais de R$ 96 bilhões.
A maior parte dos recursos, porém, está concentrada em apenas uma: a MP 1.200/2023, que destina R$ 93,1 bilhões para a quitação de precatórios. A matéria tranca a pauta de votações a partir de 15 de março e perde a validade em 29 do mesmo mês. Entre as MPs que abrem créditos extraordinários, sete liberam R$ 1,9 bilhão para mitigar os efeitos de desastres climáticos.
Outra proposição é a MP 1.197/2023 que prevê R$ 879,2 milhões para a compensação financeira aos estados e ao Distrito Federal após a queda de arrecadação do ICMS. As três pautas entram na agenda de votação a partir de 23 de março e têm validade até 5 de abril. A correria começou. Um novo ano antigo.