08/06/2011 - 21:00
Antes de ser a primeira mulher a presidir a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ela trabalhou na Bolsa de Valores de São Paulo. Mesmo os mais ferrenhos opositores do Novo Mercado reconhecem que sua atuação foi decisiva para transformar o novo ambiente de negociação em realidade. Na CVM desde 2006, Maria Helena enfrentou a pior crise internacional em décadas. Hoje caminhando para o fim de seu mandato, ela considera que o mercado brasileiro é muito mais sólido do que antes da crise de 2008. Ainda há muito a ser feito, porém, como afirma na entrevista exclusiva concedida à DINHEIRO.
Como vê sua passagem pela CVM?
Eu não quero personalizar essa questão. O que existe é a CVM, não a CVM da Maria Helena. Quando cheguei, a Comissão já tinha uma agenda estabelecida e procurei fazer essa pauta avançar. Quando eu deixar meu cargo no ano que vem, a pessoa que me suceder vai continuar esse trabalho.
Claro que a crise financeira colocou novos assuntos em discussão e nos obrigou a enfrentar os problemas que estavam surgindo em função da crise. Parte do nosso trabalho diário é isso mesmo, nós lidamos com um mercado extremamente dinâmico e temos de responder às demandas que ele nos oferece com rapidez, algo que acho que temos feito. A regulação do mercado hoje está mais forte e mais sólida.
Em que sentido? O que mudou?
Um bom exemplo de resposta a um problema que surgiu durante a crise foi a regulamentação das empresas que emitiam Brazilian Depositary Receipts, os BDRs. Esses papéis foram pensados para permitir que empresas internacionais captassem recursos no Brasil. No entanto, eles acabaram sendo usados por empresas que tinham boa parte de suas atividades aqui, mas o domicílio fiscal estava fora do País.
Algumas empresas, cujos nomes não quero citar, tiveram problemas sérios e a negociação de seus papéis foi suspensa na bolsa. Fomos obrigados a alterar a regulamentação e tornamos as regras de emissão dos BDRs mais restritas. Houve outros exemplos em que tivemos de reagir a mudanças do mercado.
Quais foram os casos?
O caso da exposição cambial das empresas abertas não financeiras. Posso citar os nomes porque os casos são públicos. Empresas como Sadia e Aracruz tiveram problemas sérios, em 2008, por estarem excessivamente expostas ao câmbio, sem que os investidores soubessem. Agora, todas essas operações têm de ser informadas muito mais claramente, tanto para os conselheiros quanto nas demonstrações de resultados.
E os próximos passos?
Nós reformamos a regulamentação dos fundos e dos clubes de investimento e também as normas das emissões de dívida pelas empresas. O próximo item é a regulação para os administradores de recursos. Um dos pontos que deveremos colocar em audiência pública, nas próximas semanas, é a reforma das normas de gestores de carteiras e consultores de valores mobiliários. Por exemplo, há alguns profissionais que se especializam na avaliação e distribuição de cotas do Funcine, que financia produções cinematográficas.
Outros se especializam na estruturação de fundos de venture capital, que compram participações em empresas jovens ou com grande potencial de crescimento. Não é razoável fazer com que esses profissionais sigam as mesmas normas que um administrador de fundos de um grande banco. Não faz sentido, por exemplo, perguntar ao gestor de venture capital quantos terminais de informação em tempo real ele possui. Sua atividade não é calculada em minutos, é calculada em trimestres .
A empresa de factoring Porto Forte quebrou em fevereiro. Quando se abriram os livros, ela tinha 460 acionistas, quase uma empresa listada em bolsa. Como resolver esse problema?
Não quero discutir casos específicos, mas vamos tratar do assunto em termos gerais. As factorings não são reguladas pela CVM nem pelo Banco Central, pois não são empresas financeiras nem entidades do mercado de capitais. Elas acabam, porém, fornecendo ativos para fundos de investimento em direitos creditórios, e esses estão, sim, sob a nossa jurisdição. Aí temos condições de atuar.
O que a CVM pretende fazer?
O principal problema dessas empresas é a concentração de atividades. A factoring faz tudo. Ela capta o dinheiro, avalia o risco do tomador, concede o crédito, faz o registro da operação, cobra o devedor e emite o título que vai parar na carteira de um fundo. Uma concentração tão grande de decisões na mesma empresa gera problemas de governança e pode expor o investidor a riscos que ele não conhece. Por isso, vamos agir para tornar todo o processo mais transparente.
Como tornar os fundos mais transparentes?
Os fundos de direitos creditórios terão de fornecer informações periódicas sobre o que está em suas carteiras, especialmente os processos de recompra de crédito e a inadimplência dos ativos. Esses são só alguns casos. Há outros pontos que chamam a nossa atenção, como o caso das empresas de classificação de risco, o chamado rating.
Que problemas ocorrem no rating?
Nós consideramos que há grande risco de existir um conflito de interesse. Uma firma de avaliação de risco é paga para dizer ao mercado se é ou não arriscado investir nos papéis emitidos por uma determinada companhia. O problema é que quem paga por essa avaliação é o cliente que está sendo avaliado. Seria leviano dizer que a nota que a empresa de rating concede é influenciada pelo pagamento do cliente, mas o fato é que nada garante que ele receba um rating ruim e faça um grande esforço para divulgar a má notícia.
Ainda não chegamos a uma conclusão do que vamos fazer, com certeza não vamos querer influir na metodologia das agências de classificação, mas devemos tornar as informações mais transparentes para o investidor saber bem os riscos do ativo em que está colocando seu dinheiro.
Como é a relação da CVM com os organismos internacionais de regulação?
Atualmente, nós discutimos de igual para igual com outras autoridades de regulação do mercado ao redor do mundo. Desde fevereiro de 2009 a CVM faz parte dos comitês técnicos da associação internacional de reguladores de mercado, a Iosco. Até então, nós participávamos apenas como afiliados, mas agora fazemos parte dos comitês, algo que sempre foi um sonho de consumo aqui na Comissão. Ficou provado que podemos ensinar algo sobre regulação. Não foi uma realização minha, foi algo que conquistamos ao longo do tempo.
Em 2012, depois de cumprir seu mandato na CVM, o que pretende fazer?
Perguntas pessoais não, por favor… Eu gostaria de voltar a estudar. Adoro história, e me ressinto de não ter tempo para ler tanto quanto eu gostaria. Tenho uma pilha de livros me esperando.
