10/04/2013 - 10:25
Criadas no auge das privatizações dos anos 1990 pelo governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), as agências reguladoras nasceram com o objetivo de fiscalizar a prestação dos serviços públicos que passaram a ser oferecidos pela iniciativa privada. A intenção, naquele momento, era sinalizar ao mercado internacional que o Brasil estava mudando e que era um lugar bom para receber investimentos. “FHC queria mostrar que as regras do jogo não seriam mais modificadas”, diz Sérgio Guerra, professor de administração pública da Fundação Getulio Vargas, do Rio de Janeiro. Passados mais de 15 anos, as agências reguladoras mantêm sua meta original, mas com características muito distintas das que marcaram sua concepção. A primeira delas está na autonomia.
Em tese, boa parte das dez agências reguladoras existentes hoje é financeiramente independente. Na prática, não é o que acontece. Elas dependem de repasses do governo federal para operar e desde 2003 têm sido alvo das restrições orçamentárias impostas pelo Ministério da Fazenda. Mas os episódios nos quais a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Saúde (ANS) chegaram a suspender a venda de serviços de telefonia e de planos de saúde como punição a empresas que não estavam respeitando o consumidor começaram a mudar um pouco a imagem de ineficácia das agências. “É nítido que há mudanças desde a chegada de Dilma Rousseff à Presidência”, diz David Zylberstajn, ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP). “Ela está valorizando o conhecimento técnico, uma característica dela própria e de seu governo.”
